Votei, e agora? Como cobrar do meu prefeito?

Com a pandemia do novo coronavírus, prefeitos de muitas cidades ouviram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e decretaram o fechamento do comércio ou até mesmo um lockdown, para que a população pudesse se manter no distanciamento social, evitando a transmissão da doença.

Entretanto, esses mesmos prefeitos foram muito criticados pelas medidas adotadas, já que muitas pessoas, com o comércio fechado, pararam de trabalhar e os índices de inadimplência e desemprego aumentaram de forma significativa. Em junho de 2020, no auge da pandemia em Belo Horizonte, a população atingiu um percentual de 41,6% de inadimplentes, segundo a Fecomércio-MG. Já no índice de desemprego, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), 44% da população está disponível para o mercado de trabalho, em janeiro de 2021.

Muitas manifestações foram realizadas desde o final do ano passado contra o último fechamento do comércio em Belo Horizonte e o prefeito reeleito Alexandre Kalil já recebeu até uma carta aberta do chef de cozinha Léo Paixão, participante do programa Mestres do Sabor, da rede Globo, pedindo ao prefeito que o comércio fosse aberto novamente: “Caro prefeito, o fechamento da cidade tem consequências catastróficas para a vida de muitos. Desemprego, endividamento, fome. Pode ser necessária, mas em último caso.”, desabafou em seu Instagram.

No contexto de uma pandemia vigente, o prefeito tem em suas mãos a missão de proteger a saúde da população, sem deixar de lado a preocupação com as questões econômicas. Mas e se você fosse prefeito (a)? Como você reagiria frente à essa situação toda? Antes de responder essa pergunta, conheça as funções de um prefeito e veja como você pode cobrá-lo por melhores condições de vida em sua cidade.

O que é ser prefeito?

A escolha que a população faz de um prefeito é de tamanha responsabilidade, já que ele é o chefe do executivo municipal por 4 anos. Mas o que isso significa, na prática?

Dentro dos municípios, temos dois poderes vigentes: o executivo e o legislativo. O poder legislativo fica por conta dos vereadores e o executivo, por conta dos prefeitos.

Sendo assim, o chefe do executivo municipal tem como função geral, administrar a cidade na qual ele foi eleito. O prefeito deve cobrar os tributos que serão convertidos em melhorias para a vida na cidade, como obras, serviços e políticas públicas que a população demanda.

Quais as funções de um prefeito?

Apesar de parecer redundância, a função do prefeito dentro de uma cidade, é, de fato, executar. É função dele executar as políticas públicas para a educação, saúde, habitação, transporte e outras ações que são de extrema importância para a vida na cidade.

No que tange à administração, o prefeito precisa criar estratégias e encabeçar o plano que irá dirigir o município durante os 4 anos. Nesse plano, também conhecido como Plano Diretor, o prefeito precisa trabalhar de forma que haja uma harmonia entre todos os fatores citados acima e ainda prever algumas intercorrências que possam vir a acontecer.

No caso de 2020, nenhum prefeito previu uma pandemia, mas, os mais preparados tinham como suprir com algumas demandas que surgiram por conta da doença, já que eles tinham planejamento para isso.

Ainda na lógica da execução, o chefe do executivo municipal também tem a função de sancionar, ou seja, aprovar as leis definidas pela Câmara Municipal, mas também vetar ou elaborar propostas de lei se e quando achar que deve.

Entretanto, é preciso lembrar que o prefeito precisa dos outros poderes para governar a cidade. No jogo de poder da política, o prefeito necessita do apoio da Câmara Municipal, ou seja, dos vereadores para conseguir aprovar projetos para o município. Além do repasse de verbas e outros auxílios que são advindos do Governo do Estado e do Governo Federal, principalmente no caso de pequenas cidades, que precisam ainda mais da atenção das outras esferas políticas.

O que é e o que não é atribuição da prefeitura?

Bom, não vai adiantar muita coisa ir até a prefeitura e cobrar a ampliação das linhas do metrô, construção de novas rodovias e o combate ao crime organizado, por exemplo. Essas são atribuições do governador. Mas é importante que os dois estejam em harmonia para o bem da população.

Mas, para realizar uma cobrança mais fundamentada, acompanhe o que o prefeito pode e não pode fazer.

Atribuições da prefeitura:

• Pavimentação das ruas
• Organização e bom funcionamento do transporte público
• Proteção do patrimônio público municipal
• Criação e manutenção de creches e postos de saúde
• Disponibilização de mais vagas na área da educação
• Criação da guarda municipal

Atribuições que não são da prefeitura:

• Fortalecimento da segurança pública no combate ao crime
• Transporte intermunicipal
• Alteração da currículo escolar das escolas
• Expansão ou criação de linhas de metrô
• Criação, manutenção e organização de penitenciárias

Onde posso cobrar do meu prefeito?

Agora que você sabe o que é função e atribuição do prefeito, seus argumentos ficarão mais embasadas na hora de cobrar as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral.

Para além de saber o que é ou não função do prefeito, é preciso que a população tenha noção de que a prefeitura trabalha para ela e não o contrário. Sendo assim, use e abuse da democracia. Cobre dos políticos e exerça seu papel de cidadão.

Para isso, a população tem algumas opções na hora de cobrar:

• Vá até a prefeitura: A prefeitura é um local público com restrições, mas você pode ir até ela e marcar uma conversa com o prefeito ou com seus representantes.
• Utilize o site da prefeitura: Muitas prefeituras disponibilizam em seus sites, um campo específico para fazer reclamações e sugestões. Use desse recurso para estar em contato com a prefeitura, especialmente em período de pandemia, em que evitamos sair de casa.
• Contate a imprensa: A imprensa, o jornalismo e as redes sociais são excelentes recursos para você cobrar dos poderes públicos, já que muitos políticos acompanham a mídia para verificar as demandas da população.

E aí? O seu prefeito também está restringindo o comércio e alguns locais públicos por conta da pandemia? Mas agora que você sabe das funções do chefe do executivo municipal, o que você faria no lugar dele para proteger a população da crise sanitária e econômica?