TSE desiste de diálogo com presidente e avisa que a conversa será na Justiça

Bolsonaro teve a oportunidade de sustentar sua narrativa contra as urnas eletrônicas. Ele pediu que a população, os políticos e a imprensa acompanhassem a live em que mostraria provas concretas de fraudes nas urnas eletrônicas e que isso daria base à aprovação da PEC do Voto Impresso no Congresso Nacional.

Entretanto, o presidente, antes mesmo de apresentar as supostas provas, afirmou que não tinha provas. Tudo o que Bolsonaro tinha para mostrar eram vídeos já investigados e desmentidos de eleições antigas e que isso eram indícios claros de fraudes no sistema eleitoral brasileiro.

Com o fracasso político e jurídico que foi a live “das provas”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parece ter se cansado de tentar dialogar com o presidente e de somente lançar notas repudiando as afirmações de Bolsonaro. Agora a conversa é na Justiça e a resposta do TSE foi mais uma bomba jogada do campo de batalha política do presidente: além da CPI da Covid, Bolsonaro agora terá de lidar com investigações eleitorais e disseminações de fake news. 

TSE respondeu lançando um inquérito

A atitude veio do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Ele sugeriu e foi aprovado a abertura de inquérito administrativo vai apurar e verificar se as falas, acusações, lives e todos os ataques que o presidente Bolsonaro faz contra a Justiça Eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro configuram em crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.”

Não satisfeito, o TSE ainda aprovou o envio de uma notícia-crime ao STF

O Tribunal Eleitoral achou pouco a abertura do inquérito e ainda aprovou outra medida contra o presidente Bolsonaro: o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, alvo das acusações de Bolsonaro, propôs e o TSE aprovou o envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente seja incluído como investigado no inquérito das Fake News. 

Esse inquérito, que já está bem ligado e direcionado a aliados de Bolsonaro, tem como objetivo investigar disseminação de notícias falsas que reforçam um descrédito da população em adversários políticos e em instituições brasileiras. 

Relator do inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes deve aprovar a notícia-crime contra o presidente, sendo que essa ação solicita que a “live das provas” da última quinta-feira seja investigada. 

E aqui vem um ponto importante para a análise dos próximos fatos: o ministro Alexandre de Moraes será o presidente do TSE no ano que vem.

Inquérito pode deixar presidente inelegível

O inquérito administrativo aprovado e aberto pelo TSE contra o presidente Bolsonaro pode deixar o presidente inelegível, caso seja condenado. Lembrando que esse inquérito é o que irá investigar se os ataques e acusações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral configuram em crime de abuso de poder, fraude, corrupção e outros. 

Isso acontece porque há a possibilidade de unir esse inquérito às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), outra investigação que tramita contra Bolsonaro no TSE. Essas ações pedem a cassação do mandato da chapa eleita em 2018 por fraudes eleitorais. 

Caso seja condenado no inquérito administrativo, o presidente pode ficar inelegível e, se esse inquérito se juntar às AIJSs, ele corre o risco de perder o mandato.

Análise: cercadinho cada vez mais fechado para Bolsonaro

O presidente aprecia se comunicar com seus apoiadores por meio do cercadinho alocado no Palácio da Alvorada, porque o cercadinho lhe dá um certo poder de falar o que quer, sem precisar se comprometer com a verdade, já que a imprensa não participa mais ativamente dos pronunciamentos que o presidente faz, por conta das ofensas que os profissionais sofrem diariamente, proferidas por Bolsonaro e por seus apoiadores. 

Como o cercadinho lhe oferece essa “proteção”, o presidente o escolheul para ser seu local de comunicação extra-oficial. Entretanto, o cercadinho parece ter se tornado um cerco e agora diminui essa “proteção” em relação a tudo o que Bolsonaro fala.

Isso porque, antes, as declarações do presidente não pareciam ter mera importância para os órgãos de investigação e outras instituições da República. A verdade é que a mensagem que esses órgãos e instituições deixavam pairar no ar era parecida com o que nós dizemos quando vemos alguém sem credibilidade falando besteiras: “Ah, deixa esse aí falar o que quer, porque só fala besteira mesmo…”

Mas o ponto crucial aqui é que Bolsonaro não é uma pessoa sem credibilidade, ele é o presidente da nação brasileira e é preciso considerar o que ele fala. 

Sendo assim, por mais que Bolsonaro tenha essa falsa sensação de poder falar o que quer, o cercadinho foi se tornando um cerco sendo fechado para o presidente, em decorrência de todas as investigações que Bolsonaro está envolvido. 

E por conta dessas investigações, finalmente, as instituições parecem dar maior atenção ao que Bolsonaro fala. Com riscos grandes de se tornar inelegível, de ter seu mandato cassado e até mesmo ser investigado em esfera criminal, o cercadinho confirmou que o poder que ele dá, ele pode tirar.

Bolsonaro agora tem a oportunidade de aprender com a lição de que liberdade de expressão não lhe isenta de se responsabilizar pelo que ele, como presidente da República, profere a todo o Brasil. Mas parece que o jogo político é mais importante, já que, mesmo após a resposta bem dada dos tribunais superiores, o presidente continua afirmando que não terá eleições caso estas não sejam por meio do voto impresso auditável, como ele afirma querer. 

Porém, o cercadinho continua se fechando e, em algum momento, pode ser que Bolsonaro não consiga sair mais dele.