Privatização de Eletrobrás vai diminuir o preço da conta de luz? Senado vota medida hoje

Todos os brasileiros estão sentindo na pele os efeitos de uma má condução da política ambiental, que vem sendo menosprezada há anos. O raciocínio é simples: a falta de fiscalização de desmatamento ilegal na Amazônia, decorre em menos árvores. Essa falta de árvores não permite que os ventos levem nuvens de chuva ao resto do Brasil e agora vemos o quão seco o país está.

Isso acarreta em diversos problemas. Problemas de saúde, problemas na poluição, problemas no plantio e, também, problemas no abastecimento de água no país. Sem chuva, o abastecimento fica prejudicado. Com o nível baixo das hidrelétricas, que respondem por mais da metade da energia do país, a conta de luz vai lá no alto e isso sobra diretamente para o consumidor.

Como se não bastasse, no meio de uma crise hídrica e ainda lembrando o apagão de energia elétrica que o Amapá teve no início do ano, o Senado vota, hoje (16), a Medida Provisória da Eletrobrás, que pretende privatizar a empresa estatal líder em transmissão de energia elétrica no Brasil. As consequências dessa privatização em um momento tão conturbado, podem ser ainda piores que o cenário atual.

Conta de luz encarece e não há precedentes para voltar à bandeira verde

Em maio, os brasileiros receberam a notícias que a conta de luz iria encarecer pois a bandeira tarifária vermelha patamar 1 iria entrar em vigor. O que isso significa? Significa que é acrescentado R$ 4,169 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos ao mês.

Entretanto, neste mês de junho, a bandeira tarifária vermelha passou ao patamar 2, que adiciona R$ 6,243 na conta para cada 100 kWh.

Mas por que o aumento do preço passa diretamente aos consumidores? Por uma das consequências da falta de chuvas e assim, dos baixos níveis das hidrelétricas brasileiras. Com esses níveis baixos, para que a energia elétrica continue sendo distribuída, é necessário que as usinas termelétricas auxilie na oferta de energia. O custo de se acionar hidrelétricas e termelétricas para a geração de energia é repassado diretamente aos brasileiros.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o uso de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em 2021 vai custar R$ 9 bilhões aos consumidores. De janeiro a abril deste ano, o acionamento adicional das termelétricas já custou R$ 4,3 bilhões.

Segundo especialistas, a seca no Brasil deve continuar e assim, as hidrelétricas irão se manter em um nível baixo de abastecimento, tirando qualquer expectativa de dispensa do uso das termelétricas para o fornecimento de energia. Logo, ainda não há precedente para que a bandeira tarifária verde, que não gera cobrança extra para o consumidor.

Mas por que vão votar privatização da Eletrobrás logo agora?

Muitas questões rondam a resposta dessa pergunta e é importante considerar o jogo político. Vamos aos fatos:

• Bolsonaro pensa em 2022 e na agenda liberal

A privatização da Eletrobrás é um marco nessa agenda liberal que foi prometida nas campanhas de Bolsonaro quando era candidato à presidência. Paulo Guedes, ministro da Economia, também pressiona para que essa agenda liberal seja mais incisiva para agradar o mercado financeiro que esperava mais privatizações do governo Bolsonaro. Além disso, o presidente já mira sua campanha para 2022, já que a agenda liberal foi um dos pontos que fizeram o empresariado brasileiro escolher Bolsonaro como presidente em 2018.

• Governo aponta desvalorização da estatal

De acordo com o ministro de Minas e Energias, Bento Albuquerque, a Eletrobrás está perdendo a capacidade de investimento ao longo do tempo e por isso é preciso que haja essa abertura da estatal ao mercado. O objetivo do governo é capitalizar a Eletrobrás, ou seja, que a privatização seja feita por meio de uma emissão de novas ações. Com isso, a participação do governo na empresa ficará reduzida e a Eletrobrás terá um novo controlador, que será um ente privado.

• Presidente se preocupa com caos energético

Bolsonaro disse nessa quarta (16) que se a MP da Eletrobrás não for aprovada pelo Congresso Nacional, que haverá um caos energético no Brasil. Quando foi perguntado por um apoiador sobre a privatização, o presidente foi taxativo: “Você sabe o imposto que paga na sua cidade, de luz? Não sabe? Então não discuta comigo.”, afirmou.

Preocupado com essa agenda liberal, Bolsonaro foca no lucro que a venda da estatal pode dar ao governo, além de transferir parte da responsabilidade do “caos energético” para a iniciativa privada.

A votação no Senado

O Senado tem até o dia 22 para votar a aprovação do texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Isso porque, se passar do dia 22, o projeto caduca e Bolsonaro não poderá enviar um novo texto até o ano que vem. Provavelmente, o Plenário do Senado deve decidir hoje (16) se aprova ou não o projeto, mas o governo, até então ainda não tem maioria para concretizar a venda da Eletrobrás.

Muitos senadores, mesmo os que votam com o governo, estão desconfiados de pontos do texto que foram mudadas pelos deputados federais e de suas possíveis consequências. É importante frisar que senadores também já se encontram em campanha para 2022 e por isso, estão cautelosos em projetos que provoquem grandes austeridades fiscais.

Nas mudanças inseridas pelos deputados, a Câmara impõe ao governo contratar 6.000 MW de energia de termelétricas movidas a gás das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2.000 MW de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos.

Esses seriam os principais pontos em questão para o Senado, porque, segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) as alterações feitas pelos deputados no texto da medida provisória acarretariam custo adicional de mais de R$ 20 bilhões ao bolso do consumidor brasileiro.

Mas afinal de contas, a privatização vai ajudar a abaixar o preço da conta de luz?

Isso depende de quem fala. Segundo o governo, que quer a aprovação da privatização, a medida trará vários benefícios à população e aos cofres públicos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o projeto do governo resultará em redução de tarifas para o consumidor.

No Twitter, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que “a desestatização da Eletrobras trará vantagens econômicas ao país, considerando o aumento de eficiência no setor elétrico, a diminuição dos custos do governo e da ingerência política na gestão da empresa.”

Mas, para quem é contra a privatização, essa medida, na verdade, aumentará o custo para o consumidor brasileiro, como foi dito mais acima pela Abrace e pela Abraceel. Inclusive, Simone Tebet (MDB-MS) e Kátia Abreu (PP-TO), senadoras que trabalham com a agenda liberal, devem articular para a medida não ir a votação no Senado e caducar, para evitar que o texto seja aprovado.