Saiba mais sobre a transição entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

Veja o que muda na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, incluindo regras de renda, valores dos benefícios, cadastro e prazo de validade do novo programa social do governo federal.

Neste mês de novembro, os beneficiários do Bolsa Família agora passam a ser assistidos pelo Auxílio Brasil – programa do governo Bolsonaro, que visa substituir o famoso programa social do Partido dos Trabalhadores (PT), que vigorou no Brasil durante 18 anos. O Auxílio Brasil, que pretende pagar até R$ 400 de benefício por família, também vai atender parte dos contemplados pelo extinto Auxílio Emergencial.

Mas pretender, não é poder. Apesar da promessa ter sido o pagamento dos R$ 400, o governo ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios para conseguir cumprir o combinado – somente com a aprovação da PEC, irá sobrar um dinheiro no Orçamento, para que esse recurso seja alocado no Auxílio Brasil

Apesar deste empecilho, pouca coisa mudou do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Entretanto, como ainda há pontos a serem resolvidos, a divulgação do novo programa ficou prejudicada, sendo terreno fértil para a criação de fake news. Por isso, o Edgital elencou as principais mudanças que fazem parte dessa transição entre um programa e outro.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?

Voltados para a população em situação de extrema pobreza e pobreza, inicialmente, o benefício será disponibilizado aos mesmos contemplados pelo Bolsa Família – logo, quem já recebe o recurso do Bolsa Família, não precisa realizar nenhum cadastro, pois a transição é feita de forma automática.

As mudanças, neste caso, se alocaram na abrangência dos beneficiários e na renda por pessoa das famílias.

No caso da abrangência, as famílias em situação de pobreza, só irão receber o Auxílio Brasil caso tiverem, entre seus membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Mas como saber se a família está em situação de pobreza ou extrema pobreza? É exatamente neste ponto que se apresenta a mudança da renda.

• No Auxílio Brasil, famílias em extrema pobreza estão entre as que têm renda por pessoa de até R$ 100 mensais. No Bolsa Família, esse valor era de R$ 89.
• Já as famílias em pobreza são as que têm renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200. No Bolsa Família, esse valor era de R$ 178.

VALOR DO AUXÍLIO BRASIL

O valor médio aumentou em relação ao Bolsa Família. Agora, o Auxílio Brasil paga 17,84% a mais, sendo o valor de R$ 217,18. Mas há variações de acordo com o nível do benefício.

• O benefício básico, pago a famílias em extrema pobreza, ficou no valor de R$ 100. No Bolsa Família, era de R$ 89.
• As parcelas variáveis sobem para R$ 49. Anteriormente, era R$ 41.
• O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

Mas e os R$ 400? Bom, esse, como explicado mais acima, só vai sair caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Congresso Nacional. Mas esse valor, caso dê tudo certo para o governo, chegará por meio de benefícios extras, que irá complementar o valor médio, até chegar aos R$ 400. Mesmo que aprovado, os extras só ficarão em vigor até dezembro de 2022 ou até que haja outra fonte de recursos.

CADASTRO

O cadastro, assim como o Bolsa Família, é feito pelo Cadastro Único. Quem já era inscrito, por meio do Bolsa Família, não precisa refazer – vai receber o Auxílio Brasil automaticamente. Já, quem se viu dentre os requisitos para receber o novo benefício, mas ainda não está cadastrado, precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Assim como ocorria no Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil segue a lógica do último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela família, o que faz com que os depósitos sejam escalonados ao longo do mês, evitando concentração de saques em um único dia nas agências e casas lotéricas.

Quem tem o NIS final 1, por exemplo, recebe nos primeiros dias úteis do mês, enquanto quem tem final 0 costuma receber próximo ao fechamento do calendário. Essa lógica de escalonamento é mantida propositalmente para reduzir filas e aglomerações, além de facilitar o planejamento do próprio governo na liberação dos recursos.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO NÃO CAIR NA DATA PREVISTA

Caso o beneficiário não receba o valor esperado na data prevista pelo calendário, o primeiro passo é consultar o aplicativo Auxílio Brasil ou o Meu CadÚnico para verificar se há alguma pendência cadastral, como dados desatualizados, ausência de atualização do Cadastro Único ou alguma inconsistência identificada pelo sistema.

Se tudo estiver em ordem no cadastro e o valor ainda assim não constar, a orientação é procurar diretamente o CRAS do município ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 121, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, para esclarecer dúvidas sobre pagamentos e cadastro.

VALIDADE DO AUXÍLIO BRASIL

O Auxílio Brasil tem um prazo de validade. O programa não irá manter as famílias cuja renda supere o limite definido no programa. Caso isso aconteça, as famílias serão mantidas por até mais 24 meses. No Bolsa Família, esse prazo não existia.