Roberto Jefferson foi preso novamente e essa notícia é de hoje

Parece uma notícia do início dos anos 2000, mas é atual. O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã de hoje (13) pela Polícia Federal, após mandado de prisão preventiva autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 

Recorrente nas polêmicas político-jurídicas, o ex-deputado foi preso em decorrência do inquérito de milícia digital, que é uma continuação do arquivado inquérito dos atos antidemocráticos, que investigava a suposta existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

Esse novo inquérito investiga, basicamente, a mesma coisa, mas com um adendo: Moraes quer descobrir se esses possíveis grupos são abastecidos com verba pública. A investigação também decai sobre os assessores da Presidência da República, que são acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria um gabinete, dentro do governo federal, responsável por alimentar as redes sociais com ataques a desafetos da família Bolsonaro, carregadas de informações falsas. 

Como Roberto Jefferson participaria dessa suposta milícia?

De acordo com o mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, Jefferson integrava esse grupo criminoso acusado de atacar as instituições republicanas nas redes sociais. O ministro ainda afirmou que o ex-deputado teria uma função política dentro do grupo junto a uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

Antes de ser preso, mas já sabendo da situação, Roberto Jefferson postou ofensas ao ministro Alexandre de Moraes no Twitter: “Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital.”

Ainda do mandado, Moraes afirmou que o ex-deputado publicava com frequência manifestações carregadas de discurso de ódio e comentários homofóbicos contra os ministros do Supremo. 

Não somente em redes sociais, mas também em outras manifestações públicas, o ex-deputado afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan que se fosse o presidente Bolsonaro, já tinha fechado o STF, porque há “precedência na lei para isso.” E ainda continuou afirmando que, caso isso fosse considerado golpe, bastava que o presidente trocasse os ministros que compõem a suprema corte. 

Aliança com Bolsonaro preocupa base de aliados do governo

A busca de Bolsonaro por um novo partido para tentar a reeleição em 2022 aproximou ainda mais o presidente do ex-deputado Roberto Jefferson. Presidente nacional do PTB, Jefferson articulava com Bolsonaro sua possível ida para o partido, na tentativa de concorrer às eleições por lá.

E, segundo bastidores de Brasília, o presidente tinha começado a gostar da ideia de se filiar ao PTB para concorrer em 2022. Até porque, Jefferson é um grande defensor de Bolsonaro nas redes sociais e em outras manifestações públicas. 

O ex-deputado chamou a atenção do presidente, principalmente, por ter denunciado um suposto complô nos poderes para tirar Bolsonaro da presidência. Em entrevista a um blogueiro bolsonarista, que foi propagandeada pelo próprio presidente, Jefferson afirmou que essa negociação era composta pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, governadores e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli, para tirar Bolsonaro do poder, tendo como “desculpa” a crise da pandemia do novo coronavírus.

Entretanto, essa aproximação com um político comprovadamente corrupto, envolvido no esquema de corrupção do Mensalão do PT, nunca foi bem aceito por apoiadores e por quem ronda Bolsonaro no Palácio do Planalto. Agora, com a prisão de Jefferson, essa desconfiança se tornou ainda mais significativa, já que mostra que o ministro Alexandre de Moraes está fechando o cerco contra a suposta milícia digital e, apesar de não ser investigado neste inquérito, Bolsonaro tem assessores e pessoas próximas a ele sendo investigadas, pela possível existência do “gabinete do ódio.”

Contextualizando: Roberto Jefferson, um nome importante no Mensalão do PT

O ex-deputado Roberto Jefferson foi o relator do esquema de corrupção que assolou o Partido dos Trabalhadores (PT) no início dos anos 2000, conhecido como Mensalão do PT. Jefferson, em uma entrevista à Folha de S. Paulo, relatou que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base para a aprovação de projetos dentro do Congresso Nacional. 

Apesar de ter relatado, o ex-deputado foi condenado pelo STF, no julgamento do Mensalão em 2012, a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Análise: a prisão de Roberto Jefferson fere o direito de liberdade de expressão?

Analisando a notícia de forma leiga, a primeira impressão que passa é de que Roberto Jefferson foi preso por “falar mal” do STF e seus ministros. Inclusive, no Twitter, muitos eleitores da base bolsonarista afirmaram que a prisão do ex-deputado é ilegal porque ele não “cometeu nenhum crime”, apenas ofendeu o Supremo. 

Além disso, a Procuradoria Geral da República, representada pelo procurador Augusto Aras, soltou uma nota defendendo o mesmo lado da base bolsonarista. Para eles, a prisão fere o direito de liberdade de expressão de Roberto Jefferson. 

Aras soltou essa nota, porque o ministro Alexandre de Moraes afirmou ter consultado a Procuradoria antes de emitir o mandado de prisão contra o ex-deputado, mas que não recebeu resposta ou posição. Como o prazo para essa resposta tinha acabado, Moraes mandou prender Jefferson preventivamente. Na nota, a Procuradoria afirmou que tinha, sim, se posicionado contra a prisão. 

Entretanto, de acordo com o mandado, Roberto Jefferson não foi preso por falar mal do STF. Vamos aos fatos. No documento, Moraes afirma que o ex-deputado “praticou crimes que, por seu modo de agir, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiram em tipos penais caracterizados como crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa“. Além disso, o mandado afirma que Jefferson teria incitado, mais de uma vez, a prática de crimes, como a invasão ao Senado, agressão a agentes públicos e ofendeu a dignidade de ministros do STF, parlamentares e outros agentes políticos. 

De forma muito didática, o ministro Alexandre de Moraes explica suas razões para afirmar, dentro da lei, o porquê Roberto Jefferson cometeu crimes. Entretanto, você pode pensar: “Ah, mas eu também acho que o STF tem que fechar e ninguém da Polícia Federal vem me prender.” 

Bom, isso não aconteceu ainda porque você não é um político ou uma pessoa influente no meio. Porque aqui, é importante considerar, o risco que existe entre um agente político, conhecido há anos na área política, incitar que a população deveria invadir o Senado ou afirmar que o STF, instituição que tem a função de defender a nossa constituição, deveria ser fechado, como foi feito na ditadura militar. 

Logo, não é uma questão de liberdade de expressão. Mas mesmo que esse fosse o ponto, você, sendo influente ou não no meio, precisa entender os limites que existem entre a sua liberdade garantida de expressão e a ofensa à honra do outro. É aquela máxima clichê, mas muito válida: seu direito acaba quando o meu começa.