Desde 2018, quando foi eleito, Bolsonaro se mantém acusando irregularidades no sistema eleitoral brasileiro. Para ele, as eleições que ele próprio foi eleito para a presidência do Brasil foram fraudadas. O presidente afirma que ele tinha votos o bastante para ter sido consagrado líder do Poder Executivo Federal já no primeiro turno e que não teria que passar por um segundo turno disputado com o candidato do PT, Fernando Haddad. 

Mesmo tendo sido eleito, durante seu mandato, o presidente inflava seus eleitores com informações afirmando que as urnas eletrônicas não têm credibilidade e que tentaria realizar uma mudança no sistema eleitoral, para que as eleições no Brasil acontecessem por meio do voto impresso, assim como acontece nos Estados Unidos, porque, dessa forma, de acordo com Bolsonaro, haverá a possibilidade das eleições serem auditadas. 

Como os Estados Unidos são uma referência para muitos brasileiros, boa parte dos eleitores de Bolsonaro acreditam que, se os EUA, que é parâmetro de tecnologia, não utilizam de urnas eletrônicas, então o Brasil também não deveria utilizá-las. O que muitos pensam é que as urnas tem conexão com a internet e com isso são facilmente frágeis para serem hackeadas e, assim, mudar os rumos de uma votação.

Entretanto, órgãos e instituições responsáveis pelas eleições brasileiras contradizem as declarações do presidente explicando o passo-a-passo de como é feita a segurança das urnas eletrônicas, comprovando, inclusive, que elas são auditáveis. 

E ultimamente, esses órgãos estão trabalhando dobrado para divulgar essas informações para a população brasileira, já que, nos últimos meses, o presidente Bolsonaro vem, massivamente, falando com seus eleitores que as urnas eletrônicas são fraudadas e que irá mudar no Congresso a forma como as eleições no Brasil são feitas.

A PEC do Voto Impresso se deu porque Bolsonaro quer que em 2022, as eleições presidenciais, as quais ele irá participar para tentar a reeleição, sejam por meio do voto impresso, extinguindo o uso das urnas eletrônicas. A Proposta de Emenda à Constituição já está na Câmara dos Deputados e deverá começar a ser analisada nos próximos dias.

Bolsonaro começou a disparar opiniões contra as urnas eletrônicas, principalmente, depois que o ex-presidente Lula começou a subir nas pesquisas de intenção de voto para 2022. O presidente afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os direitos políticos do petista para que ele pudesse dar um golpe em 2022, se elegendo nas eleições por meio dos votos fraudados das urnas eletrônicas. Entretanto, até hoje, o presidente não apresentou provas dessas supostas fraudes que ele tanto se refere.

Com isso, Bolsonaro diz que só entregará a faixa presidencial para o candidato que ganhar dele com o voto impresso e auditável e que, caso isso não aconteça, que não passará o cargo. 

Mas, afinal de contas. As urnas eletrônicas podem ser fraudadas?

Órgãos como a Justiça Eleitoral Brasileira e até mesmo, a internacional Organização dos Estados Americanos já atestaram que as urnas eletrônicas são o que há de mais moderno dentro da tecnologia eleitoral. 

Em todas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a segurança das urnas. Esse reforço é feito com a ajuda de partidos políticos, órgãos do poder público e instituições que compõem a sociedade civil, que além do auxílio, ainda fiscalizam. Além disso, especialistas em segurança da informação são convidados a tentarem invadir o sistema das urnas eletrônicas para ver se há alguma fragilidade e, caso haja, os técnicos da Justiça Eleitoral farão as devidas correções. 

Além disso, as urnas eletrônicas não são conectadas à internet. A única rede que as urnas são conectadas são as urnas elétricas para garantir o funcionamento na hora dos votos. Logo, não há possibilidade de conexão das urnas com outras redes de computadores, para que sejam controladas externamente, imunizando-as de ataques virtuais. E mais, para garantir a transparência e lisura do processo, é usado o sistema operacional Linux, que tem código livre e aberto.

Para complementar a segurança, o TSE ainda se utiliza de um recurso analógico que se chama “Zerésima”. A “Zerésima” é uma planilha impressa em papel, emitida antes de cada votação começar, que garante se a urna eletrônica tinha algum voto computado anteriormente. 

Veja o esquema feito pela Agência Senado, mostrando os protocolos de segurança que o sistema eleitoral utiliza:

• Off-line

A urna eletrônica não está conectada à internet ou a nenhuma outra rede, o que impossibilita a invasão por hackers

• Lacres

A urna eletrônica é lacrada de modo a impedir a inserção de algum dispositivo estranho, como pen-drive. Quando se viola o lacre, o sistema da própria urna denuncia a invasão e bloqueia a comunicação com o dispositivo estranho

• Testes públicos de segurança

Meses antes de cada eleição, especialistas em computação e instituições da área de tecnologia são chamados para tentar fraudar a urna eletrônica. As brechas eventualmente descobertas são corrigidas pela Justiça Eleitoral

• Biometria

Os eleitores são identificados por meio da impressão digital, o que impede que uma pessoa vote no lugar de outra ou fora de sua sessão eleitoral 

• Criptografia

Os votos dados pelos eleitores na urna eletrônica são embaralhados pelo sistema, de modo a impedir que se identifique como cada pessoa votou

• Votação paralela

Em todo o país, urnas que seriam utilizadas na eleição são, por sorteio, escolhidas para um teste público. No mesmo dia da votação oficial, funcionários da Justiça Eleitoral votam em candidatos já determinados. Ao fim do dia, verifica-se se o resultado dessas urnas coincide com os votos pré-estabelecidos

• Comprovantes

Antes de iniciar a votação, cada urna emite um documento, a “zerésima”, que atesta que ela ainda não guarda nenhum voto. Ao fim da votação, emite outro documento, o boletim de urna, que apresenta a apuração dos votos daquela seção eleitoral. O boletim pode ser conferido pelos partidos políticos e por qualquer cidadão

O que diz a PEC do Voto Impresso?

Como dito anteriormente, o presidente Bolsonaro quer que, a partir das eleições de 2022, os votos do sistema eleitoral brasileiro sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática em uma urna de acrílico. O objetivo do presidente é que, em casos de suspeita de fraude, os votos possam ser verificados manualmente, como acontece nos EUA.

Sendo assim, parlamentares da base bolsonarista começaram a se mover dentro do Congresso Nacional para criar a PEC e lutar por sua aprovação entre deputados e senadores. A PEC 135/2019, conhecida como PEC do Voto Impresso, foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), sendo este último já apresentado seu parecer favorável à aprovação da PEC.

Sendo assim, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar a proposta de emenda à Constituição que impõe ao sistema eleitoral, o uso dos votos impressos. Entretanto, especialistas e parlamentares já informaram que não há tempo hábil para que, caso aprovada, a PEC possa valer já para 2022, já que há diversos testes e procedimentos que devem ser feitos antes que a mudança aconteça de fato. 

Por que Bolsonaro coloca em cheque o sistema que o elegeu?

O presidente pode até não acreditar na confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, mas neste momento, ele faz isso como jogada política. Bolsonaro vê o cerco apertando com as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e do STF contra ele, além das pesquisas de intenção de voto apontarem Lula como um dos principais candidatos a virar presidente da República em 2022. 

Bolsonaro indica que o fato de Lula ter recuperado seus direitos políticos é um golpe, mas é um golpe também ele afirmar que não irá passar a faixa presidencial para um candidato democraticamente eleito, caso as eleições não sejam por voto impresso e auditável. Além disso, o presidente não apresenta provas concretas para justificar seus argumentos e apenas ataca as instituições democráticas, como o TSE, afirmando que a origem da fraude está no Tribunal. 

A meta de Bolsonaro, assim como foi a de Donald Trump nos EUA, é a de descredibilizar o ou os outros candidatos à presidência. Como seu principal algoz Lula está na frente das pesquisas, Bolsonaro tenta inflar seu eleitorado a achar que, se o petista ganhar as eleições, é a prova mais contundente de que houve golpe e fraude no sistema eleitoral. E mesmo que as tentativas de Bolsonaro não se configurem em alguma mudança prática, o próximo governo Lula, caso ganhe, já começa com crise e descredibilizado por parte dos brasileiros.

Entretanto, mais do que um perigoso jogo político, Bolsonaro esquece que suas ações de colocar em xeque um dos símbolos da democracia em nosso país, só colabora em uma queda do sistema democrático e auxilia na ascensão do autoritarismo. Mesmo que se comprove que não há fraude nas urnas eletrônicas, essas opiniões disfarçadas de informações continuam sendo compartilhadas por grupos em redes sociais, mantendo o assunto vivo.

É sempre muito importante que, caso haja uma suspeita de fraude ou irregularidade, sejam denunciadas e investigadas. Entretanto, é preciso que existam provas do que se é acusado. Essa é uma das premissas do Direito, mas mais que isso, uma premissa básica para manter nossa democracia.