Apesar da cara e significativa compra do centrão (maioria) dos deputados na Câmara, as pretensões do governo Bolsonaro não foram aceitas o bastante para evitar a derrota na PEC do Voto Impresso na comissão parlamentar da “casa do povo”. 

Na semana passada, a comissão da Câmara dos Deputados criada para analisar Propostas de Emendas à Constituição (PEC), composta por 34 deputados, rejeitou a PEC do Voto Impresso, proposta pelo governo Bolsonaro, com uma discrepância significativa entre os votos favoráveis e contrários: 23 x 11 para os votos contra a PEC. Foi uma lavada.

Claramente, a Câmara dos Deputados não concorda com as acusações do presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro, afinal de contas, todos os deputados que estão lá foram eleitos por meio das urnas eletrônicas, que agora vem sofrendo com fake news e acusações infundadas de fraude, proferidas por Bolsonaro. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo, mais da metade dos partidos que compõem a Câmara dos Deputados são declaradamente contra a PEC do Voto Impresso.

Tradicionalmente, quando uma proposta é rejeitada por alguma comissão especial dentro da Câmara, ela não é encaminhada para uma votação maior, com todos os deputados no plenário. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a PEC rejeitada para votação, também, para o plenário. 

Mas por que Lira fez isso? 

Na declaração pública que o deputado fez na semana passada, Arthur Lira afirmou que iria enviar a PEC do Voto Impresso para votação no plenário para dar um fim real nessa situação, que, segundo ele, “já foi longe demais”. 

A verdade é que Lira, que não concorda com a PEC, e deixou isso bem claro durante sua fala, precisa cortar pela raiz o assunto. Ao enviar a proposta para votação dos 513 deputados, ele cumpre com a independência dos poderes que compõem a nossa democracia, se mantém razoavelmente neutro na situação, sem desagradar o presidente Bolsonaro e também não compra conflito os deputados contrários à PEC e, além disso, caso a votação que derruba a proposta se mantenha, o assunto será concluído de forma taxativa dentro dos trâmites da política nacional. 

Passando pelo plenário e perdendo, Bolsonaro não terá mais argumentos para sustentar suas acusações falsas contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro em si e, pode ser, que a partir disso, esse longo tema se conclua. E isso é exatamente o que Arthur Lira quer. 

A votação da comissão especial

A derrota de Bolsonaro na Comissão Especial foi significativa. A base do presidente perdeu de lavada para os votos contrários à PEC, mostrando a descredibilidade que a proposta significa para a maioria da comissão. 

O fato da proposta ter sido enviada ao plenário, mesmo após derrota na comissão, foi uma surpresa. Mas como o tema está sendo discutido amplamente pela população brasileira e também é insumo de jogo político, a atitude de Arthur Lira não acarretou em burburinhos dentro da Câmara. 

Votaram a favor da PEC, os deputados:

Evair de Melo (PP-ES), Guilherme Derrite (PP-SP), Pinheirinho (PP-MG), Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Aroldo Martins (Republicanos-PR), Marco Feliciano (Republicanos-SP), Paulo Martins (PSC-PR), Paulo Begntson (PTB-PA) e José Medeiros (Pode-MT).

Votaram contra a PEC, os deputados:

Geninho Zuliani (PP-ES), Kim Kataguiri (DEM-SP), Raul Henry (MDB-PE), Valtenir Pereira (MDB-MT), Júnior Mano (PL-CE), Marcio Alvino (PL-SP), Edilazio Junior (PSD-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Rodrigo Maia (sem partido – RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Paulo Ramos (PDT-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Marreca Filho (Patriota-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Israel Batista (PV-DF), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG), Aliel Machado (PSB-PR), Milton Coelho (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ).

A votação do plenário

A expectativa é que a votação do plenário seja amanhã, dia 10, e que a PEC seja novamente derrotada. Com a ampla rejeição dos parlamentares às mudanças no sistema eleitoral desejadas por Bolsonaro, é muito provável que o governo saia perdendo amanhã. 

Apenas a base bolsonarista deve votar com o governo e aqui é importante atentar que até os deputados do centrão devem abandonar Bolsonaro nessa empreitada. Isso acontece porque o voto positivo na PEC do Voto Impresso pode acarretar em perda de credibilidade para 2022, ameaçando novos planos políticos ou tentativa de reeleição desses deputados. 

Mas, frisemos: por mais que seja derrotada na Câmara, Bolsonaro não deve parar de convulsionar essas acusações falsas nos brasileiros. O objetivo do presidente, desde o início de seu governo, é governar por meio do conflito. Então, por mais que a PEC seja rejeitada em todos os âmbitos possíveis, enquanto Bolsonaro tiver apoiadores de suas ideias, ele continuará colocando esse assunto em pauta, mesmo que isso signifique uma possível perda de poder político. 

Análise: nem o centrão aguenta mais

Não é necessário ser um analista político para saber quantas vezes na história do nosso país já vimos o centrão aprovar propostas por mero jogo político. O golpe na presidenta Dilma Rousseff foi um deles. Nos bastidores, o que muitos comentavam era que eles eram contra o impeachment da petista, mas tinham que voltar a favor por conta do jogo político imposto pelos partidos.

Quando o centrão é comprado e os governos apelam para a “velha política” como estratégia de governabilidade, o ideal é que os projetos propostos pelo presidente da República sejam aprovados em troca de algum benefício aos parlamentares que compõem a maioria dentro do Congresso Nacional. 

Foi assim que o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, sobreviveu na presidência até às eleições presidenciais de 2018 com o apoio do mesmo centrão que tirou Dilma do poder. Quem não se recorda do “grande acordo nacional, com o Supremo e com tudo?” Então, esse acordo foi feito pelo centrão. 

O centrão dá insumos ao presidente que o compra e que o agrada. Mas o centrão tem o poder de largar esse apoio a hora que quiser, porque quem depende do centrão é o governo e não o contrário. Entra governo e passa governo, o centrão permanece o mesmo em seu âmago. 

E esse caso da PEC do Voto Impresso parece que deu uma cansada no centrão. Bolsonaro prometeu, inclusive ao grupo político, que iria apresentar as provas de fraudes contra as urnas eletrônicas e não apresentou nada mais que vídeos já desmentidos por órgãos responsáveis. 

Bolsonaro não mostrou as tais provas e admitiu isso, mas esse ato foi crucial para seu apoio dentro do Congresso Nacional. O centrão se preocupa com o poder que tem, não pode ser ameaçado por delírios do presidente da República. A situação decorre como se o grupo político dissesse a Bolsonaro: “olha, tudo nessa vida tem limite!”

Considerando que essa PEC pode ser crucial para a estratégia conflituosa do governo Bolsonaro, além de ser um ponto importante para sua base eleitoral em 2022, quando ela é derrotada em um Congresso Nacional, em que sua maioria foi comprada pelo próprio presidente, você consegue entender o tamanho da derrota de Bolsonaro. E aqui não me refiro apenas à derrota da PEC, mas a derrota de poder político e de articulação que o presidente tem, já que nem com o centrão ele está conseguindo manter esse diálogo.