Olho no lance! O que pode mudar se seu time virar um clube-empresa

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.516/2019, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Na prática, a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, permite que os clubes de futebol se transformem em empresas.

A matéria não é novidade no campo da política nacional. Do lado verde do Congresso, tramitou entre 2016 e 2019 um projeto proposto pelos deputados tucanos Otávio Leite (Rio de Janeiro) e Domingos Sávio (Minas Gerais) que cria uma ‘via societária’ para “modernização do futebol”. A bola já foi passada pro lado azul.

No meio dessa tabelinha do Poder Legislativo estão clubes, empresas, agentes, atletas, treinadores, escolinhas e, inclusive, os torcedores brasileiros, ainda muito pouco acostumados a ostentar no peito o escudo de um time que não sejam os administrados há mais de um século pelos tradicionais cartolas.

POUCAS CAMISAS

É que a quantidade de clubes-empresa no ‘país do futebol’ é tão pequena que dificilmente preencheria todas as atuais 20 vagas do campeonato nacional. Aliás, entre os times que disputam o ‘Brasileirão’, apenas dois têm dono. Um é o Cuiabá, do Mato Grosso, mantido pelo Grupo Dresch, que atua no campo da borracha.

O outro é o Red Bull Bragantino (RBB), controlado pela gigante de energéticos, que ainda tem outro time, o Red Bull Brasil, na série A2 do futebol paulista. O modelo do RBB, aliás, inspirou o Canto do Rio, da terceira divisão do futebol carioca, a se tornar o Los Angeles Atlantic Soccer Canto do Rio S/A.

Há ainda exemplos de ‘gestões híbridas’, como são os casos do Botafogo S/A, de Ribeirão Preto (SP) e da Ferroviária Futebol S/A, de Araraquara (SP). Em ambos os casos, o departamento de futebol passou a ser gerido por empresas com conselhos de administração próprios, além das diretorias de cada agremiação.

PERRENGUE S/A

Esse tipo de parceria clube-empresa, no entanto, não é garantia de vitórias fora dos gramados. Em 2017, o Figueirense embarcou em um projeto que culminaria por transformá-lo em uma empresa através de uma parceria de duas décadas com uma holding, mas o sonho não passou de dois anos – e ainda quase o levou à falência.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu a legitimidade de recuperação judicial do Figueirense – primeiro caso do gênero no Brasil – que declarou ter uma dívida de R$ 165 milhões. Não bastasse o esvaziamento dos cofres, o time ainda amargou o rebaixamento à Série C do Brasileiro.

Há outros exemplos de clube-empresa pequenos no Brasil cuja diferença fica restrita apenas ao fato de ter um dono. Casos do Nacional Esporte Clube Ltda, hoje em Esmeraldas (MG), mas que já perambulou por Nova Serrana (MG) e Patos de Minas (MG) e do Operário (MT), rival do milionário Cuiabá.

E A TORCIDA?

A conversão de uma agremiação em clube-empresa não muda praticamente nada na relação com sua torcida, que continua a ir aos estádios ou assinar pacotes de tevê para assistir aos jogos e ainda consumir os produtos, licenciados ou não, e a carregar a marca no peito, com orgulho, por onde for.

Já em relação aos conselheiros – sobretudo aqueles que ainda almejavam ser presidente do clube do coração – a ruptura, ao menos no aspecto diretivo, é natural, haja vista que o clube passa a ter um ou mais donos. A gestão costuma ser partilhada pela venda de cotas/ações, como acontece no futebol europeu.

A exemplo dos clubes ‘convencionais’, os que se tornam empresa também estão suscetíveis às reações positivas e negativas de suas próprias torcidas. Na Inglaterra, torcedores do Manchester United invadiram o estádio em protesto contra a família Glazer, dona do clube. Em Portugal, a torcida do ‘Os Belenenses’ foram além: criaram um novo clube.

DEFESA ALTA

Praticado nas principais ligas europeias, onde foi introduzido ainda no início dos anos 1990, o modelo de clube-empresa ainda encontra muita resistência no Brasil. Ao menos por aqui, o principal entrave é tributário. Pelo formato associativo, os clubes têm carga fiscal de cerca de 10%, ao tempo que, se fossem empresas, pagariam 37%.

O projeto do Senado que acabou de ir para a Câmara prevê a criação da Tributação Específica do Futebol (TEF), com incidência de alíquotas de 5% nos cinco primeiros anos e de 4% a partir do sexto, desde que os clubes ofereçam contrapartida social como a formação de novos atletas, conforme exige a Lei Pelé.

O acúmulo das dívidas fiscais por conta, inclusive, da queda de receitas provocada pela pandemia é outro aspecto que dificultaria, na visão dos clubes, o interesse de eventuais investidores. Apesar do interesse em refinanciar as dívidas, as agremiações teriam um jogo duro pela frente para convencer o governo federal.