O Brasil sairá do modelo presidencialista?

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está movimentando o Congresso e suas redes sociais com propostas de projetos que estão fora da Constituição Brasileira. O mais recente foi a sugestão de colocar em pauta uma possível mudança no sistema de governo brasileiro, saindo do presidencialismo para o semipresidencialismo. 

Lira, que vem sendo pressionado a aceitar ao menos um dos mais de 130 pedidos de impeachment que pairam sobre o presidente Bolsonaro, defende que o sistema semipresidencialista iria apaziguar as crises políticas institucionais que existem dentro do sistema político brasileiro, já que desde a redemocratização, dois presidentes democraticamente eleitos foram destituídos do cargo. 

Mas o que é o semipresidencialismo?

De maneira prática, o semipresidencialismo é uma junção entre o sistema presidencialista e o parlamentarista. Isso acontece porque no modelo proposto você tem um presidente eleito com voto popular (como o presidencialismo), mas esse presidente divide o Poder Executivo com um primeiro-ministro (como o parlamentarismo). 

O primeiro-ministro cuida de assuntos de política interna e do cotidiano do país, funcionando como um chefe de governo, que toca, de fato, a administração da nação. É, inclusive ele, quem nomeia e comanda o “Conselho de Ministros”, que é sua equipe dentro do governo. 

Entretanto, o presidente, eleito pelo povo, não tem um papel “simbólico”, de chefe de estado como acontece no parlamentarismo. O presidente tem uma função importante dentro desse sistema e tem poderes práticos, como nomear quem será o primeiro-ministro (em conjunto com o parlamento), dissolver o parlamento e, consequentemente, o primeiro-ministro e cuida mais especificamente da política externa do país.

Países como a França, Portugal e Finlândia já adotam essa forma de governo.

O que diz quem é a favor do semipresidencialismo?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes são duas figuras de peso que defendem essa mudança na política do nosso país. 

De acordo com Barroso, um modelo semipresidencialista protegeria a política brasileira no sentido que, caso o primeiro-ministro tenha errado, cometido algum crime e tenha caído na reprovação da opinião pública, ele seria destituído sem causar grandes traumas ao sistema, já que o presidente que foi eleito pelo povo se manteria no poder. 

Com isso, não teria o “problema democrático” de destituir um presidente que foi democraticamente eleito. 

Como isso tem acontecido com certa frequência na política brasileira (Collor, Dilma e uma pressão gigantesca para que Bolsonaro seja o próximo), o modelo semipresidencialista “protegeria” o sistema político brasileiro de tantas rupturas. 

O ministro Gilmar Mendes vai na mesma linha e reforça que o semipresidencialismo ameniza a instabilidade política e que é necessário haver uma reforma nesse sentido. Mendes disse isso em 2017, quando Temer era presidente da república e também tinha sugerido essa mudança no sistema de governo. 

O que diz quem é contra o semipresidencialismo?

Já o ex-presidente Lula e a deputada federal petista, Gleisi Hoffmann são contra a proposta e acusam Lira e seus apoiadores dentro do Congresso de quererem dar um golpe, já que o petista vem subindo exponencialmente nas pesquisas de intenção de voto para 2022. 

Segundo o ex-presidente Lula, o Brasil, por meio de um plebiscito, já escolheu que o sistema de governo que a maioria quer é o presidencialismo e que não faz sentido Lira ir contra essa escolha do povo. 

Além disso, Lula e Hoffmann afirmam que essa tentativa do presidente da Câmara é para “tirar” o poder integral do presidente Lula, porque Lira teme que o petista seja eleito em 2022. O presidente da Câmara, porém, afirmou que essa mudança ficaria para 2026, ou seja, não iria interferir nas eleições de 2022. 

O ex-presidente defende que deve haver uma mudança no sistema político, mas para ele, não é mudando a forma de governo que o Brasil terá menos instabilidade. Em entrevista à Rádio Jovem Pan de Sergipe, Lula disse que é preciso ter uma diminuição no número de partidos políticos, porque hoje os partidos não têm um plano definido para o Brasil e sim, defendem apenas, seus interesses próprios. 

E como fica o jogo político no semipresidencialismo?

No semipresidencialismo, o governo também pode ficar nas mãos do “centrão”. Isso acontece porque o Poder Executivo será dividido entre o primeiro-ministro e o presidente. Caso o presidente e o primeiro-ministro sejam de partidos e lados políticos similares ou até do mesmo, um irá ser aliado do outro dentro do governo. 

Como a maioria do parlamento ou do congresso, é na teoria, do mesmo lado do primeiro-ministro, então sendo o presidente também deste mesmo espectro político, seria um governo sem muitos problemas de governabilidade (aprovação de projetos e etc.).

Mas, caso o presidente e o primeiro-ministro sejam de lados opostos, colocando o presidente eleito como oposição à maioria dentro do parlamento/congresso, teríamos assim, um governo com maior tensão política. 

Por isso, o centrão sobrevive enquanto essa maioria dentro do Poder Legislativo, mesmo estando em um sistema presidencialista, semipresidencialista ou parlamentarista. 

Análise: por que querem instalar o sistema semipresidencialista agora?

Mudanças drásticas, como essa proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, aparecem quando há uma grande pressão dentro do cenário político. Nos últimos meses, com a tamanha instabilidade que o governo Bolsonaro vem passando, Lira já jogou na imprensa suas opiniões e projeções sobre três propostas que precisariam ser realizadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se é por meio de PEC, é porque não está na Constituição e isso configura uma mudança drástica. 

Lira, sendo um aliado forte do governo Bolsonaro, tenta manter essa base intacta do presidente dentro do Congresso, para garantir a ele a governabilidade que ele precisa. Além do mais, o deputado precisa cumprir com sua parte do acordo entre governo e centrão: Bolsonaro apoiou Lira para ser presidente da Câmara e movimentou sua base dentro do Congresso para conquistar os votos necessários para isso. 

Entretanto, Lira se vê extremamente pressionado a atender ao menos um, dos mais de 130 pedidos de impeachment que já estão protocolados na Câmara contra o presidente Bolsonaro. Mas como o deputado irá aceitar um pedido que derruba seu próprio aliado? 

Por isso, para aliviar um pouco a pressão que sente por estar na cadeira da presidência da Câmara e ser o único que pode iniciar o processo de impeachment, Lira se utiliza da mídia e da imprensa para jogar outras pautas a serem debatidas pela opinião pública. 

Quando se discute uma mudança no sistema de governo do Brasil ou uma mudança no sistema eleitoral brasileiro, dois âmbitos que são bem consolidados há anos no país, isso muda o foco da discussão popular e alivia a pressão que o presidente da Câmara tem por não aceitar o clamor popular de grande parte da população brasileira, que inclusive, o elegeu para ser deputado federal.