Nomes e ruas: quem é este(a) que está no meu endereço postal?
Faz poucos dias, o incêndio de uma estátua em homenagem ao bandeirante paulista Borba Gato (1649-1718) no distrito de Santo Amaro, na zona sul da cidade de São Paulo, provocou grande debate sobre personalidades homenageadas em espaços públicos.
Os manifestantes evocaram o passado do bandeirante, historicamente relacionado a assassinatos de populações indígenas, para justificar o ato de vandalismo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) o reprovou e pediu “tranquilidade e tolerância”.
A estátua, inaugurada em 1963, segue de pé e deve ser restaurada às custas de um empresário cujo nome não foi divulgado pela Prefeitura de São Paulo. Enquanto isso, o debate segue pegando fogo nas redes sociais.
RUA QUEM?
Afora as polêmicas, o episódio também despertou a curiosidade de muita gente em relação às personalidades, anônimas e famosas, cujos nomes denominam monumentos, praças, prédios públicos, rodovias, ruas, avenidas.
A começar pela via que passa em frente à própria casa, apartamento ou trabalho. Há várias formas de se ‘descobrir’ quem foi a pessoa que consta no seu endereço postal. A primeira não tem segredo: é dar um Google mesmo.
No caso de ‘ilustres desconhecidos’, o jeito é recorrer ao cartório, à biblioteca ou à representação legislativa (Câmara ou Assembleia). Há cidades que facilitam esse trabalho todo.
EM NOME DA LEI
A atribuição da denominação cabe aos poderes Executivo, por decreto e Legislativo, por leis ordinárias. Esta competência constitucional foi assentada pelo Tema 1070 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em vias de regra, a definição de um(a) homenageado(a) para um espaço público se dá por critérios políticos. O(A) vereador(a) ou deputado(a) tem a liberdade de escolher, mediante o protocolo de projeto de lei – inclusive, com biografia anexa.
A Lei Federal 6.454 de 24 de outubro de 1977 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva “ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava”. Nas cidades, este dispositivo é normatizado pela Lei Orgânica do Município (LOM).
‘RUAS DA VERGONHA’
De volta à capital paulista, a Coordenação de Direito à Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo lançou, em 2017, o projeto Ruas de Memória, que passaria a ser conhecido por ‘Ruas da Vergonha’.
Na ocasião, a iniciativa identificou pelo menos 39 ruas e avenidas com nomes de pessoas identificadas como torturadoras nos anos de chumbo da ditadura militar no Brasil. Levantou-se até um abaixo-assinado à época.
Da mesma forma como foram definidas, as denominações podem ser revogadas: por projetos de lei. Urbanistas recomendam cautela e participação popular devido o transtorno que essas mudanças possam provocar à localização postal e de empresas.
HOMENAGENS
Em alguns casos, a denominação ou mesmo a mudança de nome de uma localidade pública ocorre sem traumas. Melhor: são aclamadas em virtude da importância da personalidade lembrada por todos que por ali passam.
Entre as inúmeras homenagens que recebeu após sua morte, ocorrida em 1994, o piloto Ayrton Senna passou a denominar a SP-70, antiga ‘Rodovia dos Trabalhadores’, importante acesso ao litoral norte paulista.
No Rio, o Aeroporto do Galeão leva o nome do maestro Tom Jobim (1927-1994). A cantora Elis Regina (1945-1982) dá nomes a ruas de várias cidades gaúchas e o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), que denomina rodovias e um aeroporto em Brasília, cidade que fundou como nova capital do país, em 1960.
