“Não tenho como saber o que acontece nos ministérios”, afirma o presidente Bolsonaro

“Eu não sei de nada!” Essa célebre frase foi dita diversas vezes pelo ex-presidente Lula durante as investigações que envolvia o seu governo no Mensalão do PT. Na época, membros do governo Lula, incluindo o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que também era amigo pessoal do ex-presidente, participavam de um esquema de corrupção que envolvia empresas e partidos. 

O esquema era o seguinte: membros do PT que estavam no governo repassavam uma verba, proveniente de dinheiro público, para deputados e senadores apoiarem o governo Lula no Congresso. Apesar do crime acontecer há anos dentro do governo, o ex-presidente afirmou que não sabia de nada e que não tinha responsabilidade sobre o esquema de corrupção.

E a história se repete e se repetiu durante os outros governos. Dilma não sabia do Petrolão, Temer não renunciou após as gravações de Joesley Batista e ainda afirmou que não sabia que o empresário era investigado pela justiça. 

Atualmente, o presidente Bolsonaro também afirmou não saber que há um suposto esquema de corrupção que envolve o líder do governo na Câmara dos Deputados e o Ministério da Saúde, na compra de vacinas, durante uma pandemia que assola o Brasil há mais de um ano. 

Esse esquema foi relatado na CPI da Covid na última sexta-feira (25) pelos irmãos Miranda – o chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal, Luís Claudio Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram que alertaram o presidente Bolsonaro sobre um possível esquema de corrupção na compra das vacinas indianas Covaxin, fabricadas pela farmacêutica Bharat Biotech. Em resposta, o deputado Miranda disse que o presidente sabia que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava à frente desse ato ilícito, junto ao Ministério da Saúde e que iria solicitar à Polícia Federal para investigar. 

O depoimento dos irmãos repercutiu de forma significativa e agravou a crise política no governo. Bolsonaro, quando perguntado sobre as declarações do servidor e do deputado, afirmou que não sabe o que acontece em todos os ministérios. Mas como um presidente de um dos países mais prejudicados pela pandemia, com meio milhão de mortos, não pode saber o que acontece no Ministério da Saúde?

Mas é função dele

Entretanto, saber o que se passa nos ministérios é função do presidente da república, afinal de contas, quem escolhe o ministro e a política do ministério é o presidente. Quem é responsável pela gestão federal é o presidente. O presidente é chefe do Poder Executivo. Os ministérios fazem parte do Poder Executivo. Enquanto chefe do Poder Executivo, é função do presidente saber o que acontece nos ministérios. Caso contrário, o país está com problemas graves na gestão. 

Porém, não foi isso que os irmãos Miranda afirmaram na CPI. Segundo eles, o presidente sabia do que estava acontecendo e afirmou que iria solicitar à PF uma investigação. Mas, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Polícia Federal não recebeu nenhuma solicitação para investigar esse suposto esquema de corrupção na compra das vacinas.

Se o presidente sabia e não fez nada…

Caso fique comprovado que o presidente sabia desse possível esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde e não fez nada, ele cometeu o crime de prevaricação, previsto no Código Penal brasileiro. 

O crime de prevaricação acontece quando um servidor público dificulta, atrase ou deixe de praticar atos que são obrigações de seus cargos ou pratica esses atos de forma ilícita, para atender interesses pessoais, por exemplo. 

Por que o presidente cairia nesse crime? Porque ele é um presidente, ou seja, um servidor público que, supostamente, sabia de um esquema de corrupção em seu governo e não fez nada para mudar esse panorama. 

Justamente por isso, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF). Notícia-crime é o conhecimento de um fato criminoso, que se leva à alguma autoridade de investigação. O objetivo dos senadores é fazer com que o Supremo analise juridicamente o caso e inicie uma investigação.

Mas isso não seria função da Procuradoria-geral da República?

Bom, sim. Inclusive, a ministra do STF, Rosa Weber, enviou a solicitação dos senadores para a PGR investigar e decidir se irão ou não abrir um inquérito contra o presidente Bolsonaro. Entretanto, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues, em entrevista ao analista político do G1, Gerson Camarotti, “o que se percebe é uma afinidade entre o procurador Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro.” 

E ele não mentiu. O procurador-geral da república, Augusto Aras, espera que Bolsonaro prorroga seu mandato frente à chefia do Ministério Público e, por isso, ele não pretende se indispor com o presidente. 

Esse é o motivo pelo qual os senadores decidiram enviar a notícia-crime para o STF, ao invés da PGR. A ministra Rosa Weber solicitou um parecer da procuradoria como praxe e respeito ao órgão, entretanto afirmou que as suspeitas são graves. Por isso, caso a PGR decida não abrir nenhum inquérito, a investigação deverá ser tocada pelo Supremo.