Liberdade de imprensa se arrasta sob as correntes do autoritarismo no Brasil

Ataques do governo Bolsonaro a jornalistas elevaram os casos de violência contra a categoria a níveis recordes no Brasil, um cenário que contrasta com a proteção constitucional da liberdade de imprensa e reflete um problema mais amplo de impunidade.

Âncora da CNN Brasil, a jornalista Daniela Lima apresentaria os dados referentes às vagas de emprego abertas em abril quando, ao introduzir o assunto aos seus telespectadores, comentou: “Não saia daí porque agora, infelizmente, a gente vai falar de notícia boa, mas com valores não tão expressivos”.

Editada e descontextualizada, a imagem com a fala da jornalista repercutiu nas redes sociais e grupos de WhatsApp dos apoiadores do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que reagiu ao seu estilo. “É uma quadrúpede. Afinal de contas, acho que não preciso dizer de quem ela foi eleitora no passado, né? De outra do mesmo gênero”.

A declaração depreciativa de Bolsonaro à jornalista é apenas mais uma que entrou para as estatísticas do ataque à liberdade de imprensa no Brasil, cuja data é lembrada neste 7 de junho – no mundo, é em 3 de maio, instituída em 1993 em Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Abril de 2020, publicado em janeiro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aponta o presidente como principal responsável pelo aumento de 105,7% em episódios de violência contra profissionais da categoria em comparação a 2019.

AGRESSÃO OFICIAL

Segundo o levantamento, dos 428 registros, Bolsonaro responde sozinho por 176 (40,89%). É mais do que o dobro dos segundos colocados – servidores púbicos, com 86 casos (20,09%). Na sequência, aparecem políticos (9%), internautas (4%), populares (4%) representantes do sistema judiciário (3%), entre outros.

As estatísticas posicionaram 2020 como o ano mais violento pra os jornalistas no país desde o início desta pesquisa sindical, nos anos 1990. “A postura do Presidente da República serve de incentivo para que seus auxiliares e apoiadores também adotem a violência contra jornalistas como prática recorrente”, afirmou a presidente da Fenaj, Maria José Braga.

Segundo a dirigente, a postura agressiva de Bolsonaro seria uma “forma de controle da informação”. “Eles ocorrer para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações salas e ou fraudulentas”.

O Palácio do Planalto não comentou sobre a estatísticas e as declarações da presidente da Fenaj.

CONSTITUIÇÃO

A liberdade de imprensa é um direito constitucional no Brasil. O artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda implementa: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (…)”. E o segundo é claro: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Apesar da previsão constitucional, foi necessária a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que, regulamentada em 2012, possibilitou que as informações oficiais ficassem disponíveis não apenas a profissionais de imprensa mas a qualquer cidadão, de modo a proporcionar mais publicidade aos atos públicos.

ASSASSINATOS E IMPUNIDADE

Apesar de contemplada na lei, a liberdade de imprensa não garante o pleno exercício deste direito no Brasil. Pelo contrário: por vezes, custa a própria vida do profissional. Pelo menos 21 jornalistas foram assassinados em atividade apenas em 2020, segundo dados do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).

O levantamento também apontou o número recorde de 274 presos durante coberturas da pandemia do novo coronavírus. Além das grades, ao menos 169 jornalistas morreram por causa da doença entre abril de 2020 e março de 2021 segundo ‘dossiê’ divulgado pela Fenaj. É a maior taxa do mundo na categoria, segundo a entidade.

O Brasil nos rankings internacionais

A deterioração do ambiente para o exercício do jornalismo no país também aparece refletida em rankings internacionais. A organização Repórteres Sem Fronteiras, que publica anualmente o Índice de Liberdade de Imprensa, tem posicionado o Brasil em faixas consideradas problemáticas, atrás de boa parte dos vizinhos latino americanos, citando como principais fatores o discurso oficial hostil à imprensa, a violência física contra profissionais em coberturas de protestos e a concentração de propriedade dos veículos de comunicação em poucos grupos econômicos.

Esses indicadores importam porque afetam diretamente a percepção internacional sobre o ambiente democrático do país, com reflexos em investimentos, turismo e relações diplomáticas. Organizações de defesa da imprensa argumentam que a queda na classificação não é apenas simbólica, já que serve de termômetro para o funcionamento das instituições responsáveis por garantir a fiscalização do poder público.

Mecanismos de proteção ainda insuficientes

Diante do aumento da violência, entidades como a Fenaj e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) têm cobrado a criação de protocolos mais rígidos de proteção a jornalistas durante coberturas de risco, incluindo treinamento específico das forças de segurança para lidar com profissionais de imprensa em manifestações. Alguns estados já adotaram normativas internas nesse sentido, mas a aplicação ainda é desigual pelo país.

No âmbito federal, projetos de lei que preveem penas mais duras para agressões a jornalistas em exercício da profissão tramitam no Congresso Nacional, mas avançam lentamente. Para especialistas em direito da comunicação, sem um marco legal mais robusto e uma postura clara das autoridades contra esse tipo de violência, o país corre o risco de normalizar ataques que, em outras democracias, seriam tratados como crimes graves contra a liberdade de expressão.

Pelo menos 1,2 mil jornalistas foram assassinados no mundo entre 2006 e 2019, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 2018 e 2019, foram 156 – média de um a cada quatro dias – com maior ocorrência na América Latina e Caribe. Segundo a entidade, 90% dos casos permanecem impunes.