Homeschooling: saiba o que é e quais são os próximos passos do projeto de lei no Congresso

Uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro, o Homeschooling ou ensino doméstico, pode ser regulamentado em breve. Apesar do Congresso Nacional estar atento à CPI da Covid, na Câmara dos Deputados o projeto já está sendo discutido com membros do governo, especialistas da área e defensores e opositores do ensino em casa. Com o projeto de lei já feito, a versão final deverá ser votada até junho. 

Após a polêmica que cercou o caso de Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que passou em Engenharia Civil na USP, mas foi impedida pela Justiça de cursar por ser uma estudante de homeschooling, a causa voltou a ser discutida com mais afinco e vem sendo discutida tanto na Câmara, quanto dos debates digitais nas redes sociais. 

Apesar disso, a discussão não é nova. O primeiro projeto de homeschooling que foi apresentado ao Congresso aconteceu em 2001 e até então mais de 10 propostas já foram encaminhadas com esse assunto, mas não foram aprovadas. O Supremo Tribunal Federal já entrou em consenso sobre o caso, considerando que a modalidade educacional não é inconstitucional, mas precisa ser regulamentada. 

Entretanto, por mais que o homeschooling esteja em evidência no debate nacional e no Congresso, defensores da causa não gostaram muito dos moldes com o qual o projeto de lei foi feito até agora. Em entrevista ao G1, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) disse que “há uma série de inconsistências que serão debatidas com a relatora”.

Como é o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados?

Para que a modalidade seja regulamentada no Brasil e entre em vigor, é necessário que os “homeschoolers” cumpram com alguns requisitos. Veja:

O estudante precisará estar devidamente matriculado em uma escola regular

Apesar do ensino ser domiciliar, é necessário que o aluno esteja matriculado em uma escola regular, já que essa instituição de ensino fará um acompanhamento do que o estudante está sendo ensinado e do que está sendo aprendido. 

De acordo com o projeto, além disso, os alunos terão que fazer testes e provas periódicas, que  serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio). Os pais e responsáveis também terão que entregar relatórios bimestrais, evidenciando o que os estudantes estão aprendendo e que atividades estão exercendo. 

Também será necessário que os alunos, pais ou responsáveis se encontrem com os tutores da escola semestralmente. Além de assegurar que o estudante conviva em sociedade. 

Pais ou responsáveis deverão ter ensino superior

Para ensinar os alunos de homeschooling, será necessário que, pelo menos, um dos pais ou um dos responsáveis pela educação do estudante, tenha ensino superior comprovado. Além disso, é preciso apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital de cada um dos pais ou responsáveis.

Base Nacional Comum Curricular

É preciso que o homeschooling cumpra com os conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com possibilidade de alteração dos conteúdos.

Conselho Tutelar

Será necessário que o Conselho Tutelar faça inspeções do local onde o aluno está exercendo o homeschooling.

Caso o texto seja aprovado pela Câmara, ele será encaminhado ao Senado e, se sair de lá com o parecer positivo, será liberado para que Bolsonaro possa sancionar ou vetar o projeto de lei.