Entenda o que é a volta das coligações partidárias e o que isso muda na sua vida

A corrida pelas mudanças eleitorais continuam no radar do Congresso Nacional. Para quem achou que a única tentativa foi a PEC do Voto Impresso, se enganou, pois há outra proposta: a PEC da Reforma Eleitoral. Essa reforma é feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), porque os pontos sugeridos mudam a Constituição. 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17), em dois turnos, a PEC da Reforma Eleitoral, que propõe a volta das eleições proporcionais com coligações para os deputados (estaduais e federais) e vereadores. Esse estilo de votação tinha sido rejeitado para as eleições de 2020 e, inclusive, as eleições para vereadores não foram nesses moldes propostos pelos deputados federais. 

A PEC agora irá para votação final no Senado e dependerá dos senadores para ser aprovada. O objetivo é fazer com que a proposta seja aprovada no Senado até o início de outubro, para que as mudanças sejam válidas para as eleições de 2022. 

Os deputados votaram em peso pela aprovação da PEC e estão tentando articular com o Senado para que a proposta seja aprovada também, entretanto, a expectativa é que os senadores rejeitem a PEC, por conta das críticas que muitos especialistas estão fazendo em relação às mudanças. Vamos ver o que pode mudar e por que é tão criticado. 

COMO É ATUALMENTE?

Antes de entender as propostas de mudanças, vamos analisar como é atualmente com a votação proporcional sem coligação.

• Cargos: deputados (federais e estaduais) e vereadores.
• Eleição: o eleitor vota no candidato ou no partido.
• Votos: os votos no partido elegem candidatos do partido votado.
• Alianças partidárias: proibido de fazer nesse molde.
• Cálculo do quociente eleitoral: número de votos de todos os candidatos de todos os partidos + número de votos que o partido recebeu (voto na legenda) DIVIDIDO pelo número de vagas de deputados e vereadores de cada estado e cidade = quociente eleitoral.
• Candidatos eleitos: número total de votos nos candidatos do partido + os números de votos do partido (legenda) DIVIDIDO pelo quociente eleitoral de cada estado e cidade = candidatos eleitos pelo partido.

Nesse modelo, nem todos os eleitos são os candidatos mais votados pela população. Muitos entram na Câmara ou Assembléia pelo quociente eleitoral, que determina o número mínimo de votos que um partido precisa ter para fazer parte do Poder Legislativo. Como pode-se observar no esquema acima, esse número depende de cada eleição e não é fixo. 

Acontece o seguinte: se um partido pode ter 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então os candidatos mais votados desses partidos serão eleitos. Se esse partido tiver 100 candidatos à Câmara, os 70 mais votados ocuparão um lugar na casa legislativa. Então, se o primeiro lugar tiver recebido 1 milhão de votos, mas o septuagésimo lugar tiver recebido 700, o candidato com 700 votos será eleito juntamente com o candidato que recebeu 1 milhão de votos. 

O QUE MUDARÁ COM A PEC?

Agora, vamos entender a proposta que deseja votação proporcional com coligação.

• Cargos: deputados (federais e estaduais) e vereadores.
• Eleição: o eleitor vota no candidato, no partido ou na coligação.
• Votos: os votos no candidato podem ajudar a eleger um candidato de outro partido.
• Alianças partidárias: permitido fazer alianças partidárias para dividir tempo de TV e rádio, podendo se desvincular após as eleições.
• Cálculo do quociente eleitoral: número de votos de todos os candidatos das coligações + número de votos de todos os partidos da coligação DIVIDIDO pelo número de vagas de deputados e vereadores de cada estado e cidade = quociente eleitoral.
• Candidatos eleitos: número total de votos nos candidatos da coligação + os números de votos do partido (legenda) da coligação DIVIDIDO pelo quociente eleitoral de cada estado e cidade = candidatos eleitos pela coligação.

Mas o que é coligação partidária? É quando dois ou mais partidos se juntam em uma aliança política para governarem juntos. Entretanto, nesse caso, o objetivo das coligações é fazer com que os partidos possam disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão. 

Isso é bom para partidos pequenos, que não tem muita expressão e por isso não conseguem chegar ao Congresso.

Entretanto, isso aumenta o número de partidos políticos e, para o jogo político, isso é crucial, já que o presidente e o Poder Executivo em si terá que fazer mais alianças e ceder ainda mais do governo na velha política do “toma lá, dá cá”. Ou seja, para aprovar um projeto, será necessário que o presidente dê ainda mais benefícios políticos para partidos e deputados. 

Importante frisar: outro ponto muito criticado pelos especialistas é que as coligações não respeitam as ideologias políticas e seus preceitos. Para ter mais tempo de propaganda na TV e rádio, o PSL pode se juntar ao PT, PSOL e por aí vai.

Para quem é das antigas desse jogo político, já tivemos coligação entre PT e PSDB que eram os maiores rivais políticos há pouco menos de 10 anos.

PROPOSTA NÃO DEVE PASSAR NO SENADO

Apesar da Câmara estar animada pela aprovação da PEC, a expectativa é de que o Senado não acate as mudanças ou deve postergar a votação para depois dos primeiros dias de outubro, para que as mudanças não sejam aceitas a tempo das eleições de 2022.

Entretanto, se o Senado não aprovar, a relação entre Câmara e Senado ficará abalado e pode ser que projetos aprovados pelo senadores não passem com os deputados por represália. Logo, a articulação entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, está acirrada para que eles entrem no melhor acordo político possível. 

ANÁLISE: O QUE ISSO MUDA NA MINHA VIDA?

Bom, se você, em cada eleição, faz seu dever de cidadão e fiscaliza seus candidatos, faz uma pesquisa sobre suas carreiras, vidas e propostas para a população e escolhe com convicção, embasada em um bom estudo, irá mudar bastante coisa.

Isso acontece porque, com a volta das coligações, você pode votar em um deputado do PSOL, por seus ideais, e ajudar a eleger um deputado do MDB que tem propostas totalmente diferentes do que você acredita ser o melhor para seu país. 

Ou seja, se você apoia a legalização do aborto e vota em um deputado do partido X para representar seus ideais, você pode ajudar a eleger um deputado que tem propostas totalmente contra a legalização do aborto. 

Então, no final das contas, seu voto muito bem fundamentado pode não adiantar muita coisa, se o partido do seu deputado está coligado com um outro partido com preceitos totalmente diferentes. 

Nesse caso, é importante que, caso seja aprovado pelo Senado a tempo da votação do ano que vem, você observe bem a coligação em que seu deputado estará alocado, para que você, petista, não vote indiretamente em um deputado bolsonarista e vice-versa. 

Por último, mas não menos importante: se você não concorda com essa mudança, vá às redes sociais ou e-mail dos senadores que representam seu estado e demonstre sua opinião. Faça valer seu voto!