De volta à cena política, CPI da Covid avança sob sombra de ‘pizza parlamentar’

Com o depoimento de Pazuello finalizado, a CPI da Covid retoma as discussões sobre os poderes das comissões parlamentares e o histórico de investigações que, no popular, costumam terminar em pizza.

Instalada no final de abril pelo Senado, via determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de investigar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia no país, a ‘CPI da Covid-19’ seguia na fase de oitivas na data desta postagem.

Convocado mais aguardado pelos senadores, o ex-ministro Eduardo Pazuello finalizava seu depoimento depois de um primeiro dia tenso com os membros da CPI. As declarações do general do Exército foram analisadas pela nossa equipe.

A investigação parlamentar devolveu à rotina nacional as discussões, seja na própria cena política como nas rodas de conversa em geral, acerca da atuação e dos possíveis desdobramentos de mais uma Comissão Parlamentar Inquérito em andamento no centro do poder do Brasil.

A última referência a investigações do gênero, ao menos no âmbito nacional, havia sido a CPMI das Fake News – incluso o ‘Mista’, na definição, por sua composição congressista (deputados e senadores), criada para apurar supostos crimes cibernéticos praticados durante a eleição presidencial de 2018.

Instalada em 2019, a CPMI ainda não teve a retomada de seus trabalhos anunciada pela presidência do Senado para 2021 – se é que voltará. O realinhamento governista do Centrão, principal patrocinador da investigação, pode acabar com encerrá-la sem nenhuma conclusão de seus trabalhos.

PODERES DA CPI

Não por acaso, as CPIs e CPMIs são associadas popularmente a ‘pizzas’, em referência, pouco conhecida pela grande maioria dos brasileiros, à expressão cunhada na extinta ‘A Gazeta Esportiva’ (1947-2001) pelo jornalista Milton Peruzzi (1913-2001) ao desfecho gastronômico de uma tensa reunião entre dirigentes do Palmeiras, em 1960.

Levadas a sério, com pizza ou não, as comissões parlamentares costumam ser indigestas aos seus investigados. Revestidos pelos poderes constitucionais vigentes, deputados e senadores podem lançar mão de solicitações próprias do poder judicial como pedidos de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados e eletrônicos.

Também por decisão colegiada, os parlamentares podem solicitar documentação sigilosa ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como convocar a presença de testemunhas sob a condição de condução coercitiva, se for o caso.

Ao final de uma CPI ou CPMI, os parlamentares costumam ter às mãos farta documentação que, em tese, subsidia o relatório final a ser aprovado por seus membros – e, a depender do caso, enviado ao Ministério Público para que “promova responsabilização civil e criminal pedindo o indiciamento de possíveis infratores”, conforme consta no artigo 58 da Constituição.

CPIs QUE MARCARAM A HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Entre as comissões parlamentares de inquérito mais lembradas pela opinião pública estão a CPI do Orçamento, na década de 1990, que investigou o desvio de recursos públicos por parlamentares conhecidos como “anões do orçamento”, e a CPI dos Correios, em 2005, que revelou o esquema de corrupção que ficou conhecido como “mensalão”.

Mais recentemente, a CPI da Petrobras, aberta em 2014, e a CPMI das Fake News, iniciada em 2019 para investigar crimes cibernéticos durante a eleição presidencial de 2018, também ganharam grande repercussão, embora nenhuma das duas tenha resultado, até hoje, em um desfecho considerado satisfatório pela opinião pública.

O QUE ESPERAR DA CPI DA COVID A PARTIR DE AGORA

Com o depoimento de Pazuello encerrado, a CPI da Covid segue com uma extensa lista de convocados, entre ex-ministros, empresários e representantes de laboratórios farmacêuticos. A expectativa dos senadores é reunir documentação suficiente para embasar um relatório final que aponte, com precisão, as falhas do governo federal no combate à pandemia.

Apesar do histórico de comissões parlamentares que terminaram sem punições efetivas, integrantes da CPI da Covid reforçam que o volume de provas documentais já reunido, somado à repercussão internacional do caso, torna mais difícil que a investigação termine, segundo a expressão popular, “em pizza”.

De qualquer forma, o desfecho da CPI dependerá, em boa parte, da articulação política entre governo e oposição no Senado, já que o relatório final precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão para seguir adiante com eventuais indiciamentos ao Ministério Público.

Enquanto isso, a expectativa da opinião pública segue dividida entre a esperança de que a comissão traga respostas efetivas às famílias que perderam parentes para a covid-19 e o receio, alimentado pelo histórico de outras CPIs, de que o processo se encerre sem consequências práticas para os investigados.

Até o encerramento dos trabalhos, novos depoimentos devem manter o tema no centro do noticiário político nacional, renovando o interesse da população pelos desdobramentos da comissão.

TODAS AS CPIs/CPMIs

Pesquisa realizada pela equipe do Arquivo Histórico do Senado em 2017 listou todas as comissões realizadas até então a partir de dados disponíveis em seus anais, relatórios da presidência e edições do diário oficial da casa. Dados entre 1946 e 1972 foram considerados incompletos.

O resultado é o que segue abaixo. Inclusas pela 1ª vez na Constituição de 1934, estas comissões, então exclusivas à Câmara dos Deputados, foram ignoradas na de 1937, durante o Governo Vargas (até 1945) e reinseridas na de 1946, na redemocratização do país.

Ampliadas ao Senado pela Constituição de 1967, acabaram sufocadas pelos governos militares (até 1985) e recuperou seu pleno funcionamento pela Carta Magma de 1988. Desde então, foram instauradas dez CPIs e três CPMIs