Nunca me cansarei de dizer que o Brasil, de fato, não é para amadores. Quem pensou no roteiro desse país não estava de brincadeira e dia a dia é possível ter ainda mais noção disso. 

Quem estava rolando o feed do Twitter ontem (8) a noite, se deparou com vídeos de caminhoneiros protestando a favor do governo com demandas antidemocráticas em vários estados do país. Até aí, “tudo bem”, já que no dia anterior, o fatídico 7 de setembro, milhares de pessoas foram às ruas para corroborar com a narrativa golpista do presidente.

O problema, ou entretenimento, foi quando esses mesmos caminhoneiros caíram no mesmo modus operandi que eles produzem: o uso das fake news. De repente, os bolsonaristas que estavam protestando em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, gravaram vídeos emocionados e comemorando que Bolsonaro tinha decretado o estado de sítio e que, por conta disso, tinha conseguido fechar o STF ou destituir os 11 ministros de lá. 

Porém, isso nunca aconteceu. Os vídeos em comemoração ao não ocorrido estado de sítio foram gravados na madrugada de quarta-feira (8), após as manifestações do 7 de setembro. Os caminhoneiros simplesmente acharam que Bolsonaro tinha decretado o estado de sítio e começaram a comemorar. A suspeita é que a fake news tenha tido início em alguma parte dos discursos que o presidente fez durante os protestos em Brasília e em São Paulo. 

Os vídeos, entretanto, só foram viralizar na madrugada de hoje (9) e demonstram a insanidade a qual o país se encontra. O mais interessante é saber que, se o estado de sítio tivesse realmente sido decretado, os caminhoneiros bolsonaristas emocionados que comemoravam, não poderiam nem estar ali manifestando. No mínimo, irônico! 

Mas o que é estado de sítio?

O estado de sítio é uma medida tomada pelo Poder Executivo, especificamente, pelo presidente da República, em casos de extrema exceção, pois, além de limitar a abrangência dos poderes Judiciário e Legislativo, ainda podem afetar os direitos individuais de cada cidadão brasileiro. 

Então, ele só pode ser decretado, segundo o artigo 137 da Constituição Federal de 1988, em casos muito específicos: 

• I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
• II – declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Entretanto, ainda sob a luz da Constituição, o presidente não pode decretar o estado de sítio porque ele simplesmente quer. É preciso a autorização da maioria do Congresso Nacional, sendo que esta autorização só será dada caso o presidente apresente uma bela justificativa para o ato. 

O estado de sítio limita os poderes da república para que as ações do presidente e das Forças Armadas sejam tomadas com mais celeridade, dada a gravidade da situação que o Estado possa passar, como em casos de guerra. 

Mas, tanto o Poder Legislativo, quanto o Judiciário não ficam quietos e calados esperando o estado de sítio passar após 30 dias. Ambos poderes precisam acompanhar e fiscalizar qualquer ato que saia dos limites do que permite a Constituição Federal nesses casos. 

Por exemplo: a CF permite que alguns direitos individuais dos cidadãos sejam limitados enquanto o estado de sítio vigore. Entretanto, não são todos e o presidente precisa respeitar o que é descrito na norma. Abaixo, as delimitações compostas na CF sobre os direitos individuais:

• obrigação de permanência em um dado local; detenção em edifícios não destinados a esse fim;
• restrições a direitos como inviolabilidade da correspondência e outros; 
• suspensão da liberdade de reunião;
• direito de busca e apreensão, pelo Estado, em domicílios;
• intervenção de serviços públicos em empresas particulares e a requisição de bens individuais pelo Estado.

Logo, no caso dos caminhoneiros emocionados com o falso estado de sítio, eles só não sabiam que, para ser decretado, é necessário a autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional e, principalmente, em nenhum lugar da CF há escrito que o presidente terá poder de destituir o Supremo Tribunal Federal em casos de estado de sítio. Inclusive, o Supremo terá papel importantíssimo em casos de estado de sítio para fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Caminhoneiros tiveram dia difícil com o governo

Além de terem visto que viraram piada nas redes sociais após o vídeo do estado de sítio ter viralizado, os caminhoneiros ainda tiveram que ouvir do próprio “mito” que não queria mais que a classe bloqueasse as vias e mantivessem a greve. 

Após as manifestações do 7 de setembro, os caminhoneiros decretaram a greve em favor de Bolsonaro na maioria dos estados do país. Em muitas cidades, o abastecimento de gasolina começou a ficar prejudicado, porque as vias estavam travadas pelos grevistas.

Segundo o site O Bastidor, a greve e o bloqueio das vias agradaram o presidente Bolsonaro, mas logo o preocupou. Isso porque a equipe econômica de Paulo Guedes e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ficaram com medo do movimento crescer em adeptos e acontecer uma nova greve dos caminhoneiros nos moldes de 2018, que seria crucial para a pobre economia do país. 

Assim, ao ser avisado do risco pelos ministros, Bolsonaro gravou um áudio via WhatsApp pedindo o desbloqueio das vias e mandou para os líderes dos movimentos. Entretanto, a mensagem do presidente não surtiu efeito – pasmem – porque eles acharam que o áudio era falso! Muitos caminhoneiros não acreditaram que o áudio foi mesmo gravado pelo presidente, acharam que era alguém imitando a voz dele.

“Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dê um toque aí para os caras, se for possível… para liberar, para a gente seguir a normalidade.”, solicitou o presidente.

Depois disso, ao ver que muitos grevistas não haviam acreditado na mensagem do presidente, o ministro Freitas precisou gravar um vídeo afirmando que o áudio era verdadeiro e que era preciso que os caminhoneiros liberassem as vias. 

“Nos grupos de caminhoneiros, muita gente está questionando se um áudio do presidente da República que vazou é real, e se esse áudio é atual. Bom, esse áudio é real, de hoje, e mostra a preocupação do presidente com a paralisação”, confirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As vias só começaram a ser liberadas na manhã de hoje (9), com reclamações de muitos manifestantes, que afirmam nos grupos das redes sociais que Bolsonaro “iniciou a treta e agora não quer manter”, de acordo com o blog do jornalista Leonardo Sakamoto no UOL. Inclusive, alguns chamaram o presidente de “frouxo” por querer a liberação das vias. 

Após ver a má repercussão do seu áudio com a classe, Bolsonaro afirmou que irá conversar com os manifestantes em Brasília. 

Análise: estamos em um país em que se comemora falso estado de sítio 

Apesar de cômico, é trágico que haja brasileiros que comemorem estado de sítio, ainda que falso. Vimos, nesse exemplo, o quão perigosa é a disseminação de fake news que os bolsonaristas tanto se aproveitam, corroborados pelo presidente Jair Bolsonaro, que se utiliza dessa triste estratégia até na emissora pública TV Brasil. Ou seja, há dinheiro público financiando a publicação de notícias falsas no Brasil, colocando em risco, cada vez mais, a nossa enfraquecida democracia. 

O problema, para Bolsonaro nesse caso, é que uma vez disseminada, a informação falsa na era das redes sociais e da globalização, é quase impossível de ser controlada. Há uma força gigante de jornalistas que tentam, dia a dia, diminuir os impactos da divulgação de fake news, mas, muitas vezes, perdemos de lavada nessa batalha. Se toda uma classe de trabalhadores, em prol da democracia, não consegue conter os avanços, não será o presidente Bolsonaro, por meio de um áudio de alguns segundos que irá conseguir. 

O presidente não pensa nas consequências que essa disseminação pode acarretar no Brasil. Ou, se pensa, acha que essas consequências não irão atingi-lo. Mas hoje ele teve um gostinho de como é difícil controlar a fake news quando ela não te favorece. 

Num ato de desespero, Bolsonaro não utilizou dos seus canais oficiais para pedir aos caminhoneiros que cessassem o movimento. Caso assim o fizesse, ia chamar muito a atenção da imprensa. Não, Bolsonaro tentou falar particularmente com eles. Entretanto, por esse mesmo motivo, os caminhoneiros não acreditaram no áudio do presidente. Falaram que era falso, porque Bolsonaro não tinha utilizado, justamente, seus canais oficiais. 

Ora, mas não são eles os mesmos que acreditam em áudios falsos e vídeos montados e tirados do contexto, que são espalhados pelos grupos de WhatsApp? Não são esses os mesmos que pedem pela volta do voto impresso, já que Bolsonaro falou, sem nenhuma prova, que as urnas eletrônicas são fraudadas? Não são esses os mesmos que pedem a destituição do STF, pelas “prisões políticas”, em que muitas, inclusive, são solicitadas pela Procuradoria-geral da República, em que o Procurador-geral é Augusto Aras, aliado de Bolsonaro? 

Bom, Bolsonaro vê agora um princípio da caça se virando contra o caçador. Se sua massa de eleitores fiéis não mais acreditar nele e não colocar credibilidade no que ele comanda, a quem Bolsonaro conseguirá enganar? Como ele irá governar por meio de fake news nesse último ano? Como será feita sua campanha de reeleição?