‘Caso Luana’ expõe o Brasil racista, sexista e homofóbico que resiste à tolerância

A morte de Luana Barbosa dos Reis após abordagem policial em Ribeirão Preto se tornou símbolo da violência que atinge mulheres negras e lésbicas no Brasil, um caso que ainda aguarda julgamento e ganhou atenção de organismos internacionais de direitos humanos.

Noite de 8 de abril de 2016. A vendedora Luana Barbosa dos Reis conduz a moto com o filho adolescente na garupa. É dia de levá-lo ao curso de informática. Ela avança pelo Jardim Palma Travassos, bairro popular da zona norte da rica Ribeirão Preto (SP), que pouco se assemelha às vastas e abastadas terras de seu póstumo homenageado.

A hora avança e Luana precisa seguir. Entre os carros que precisa ultrapassar, depara-se com viaturas, estacionadas em uma esquina. Soldados do 51º Batalhão da Polícia Militar (PM) fazem uma blitz por ali. Procura-se, supostamente, uma moto roubada. Luana é interceptada, como já ocorrera outras quatro vezes. Ela para.

A checagem nos documentos da motociclista revelam seus antecedentes criminais. Luana já havia sido ‘fichada’. Acusada de roubo, ficou na prisão. De transeunte passa a suspeita e a conversa sobe de tom. Os policiais, todos homens, tentam revistá-la. Luana exige a presença de uma policial feminina. É ignorada.

O que se segue é uma sessão de espancamento pelas mãos da força de segurança pública do estado na frente do filho da própria acusada. Levada para a unidade de emergência do Hospital das Clínicas, Luana morre cinco dias depois, aos 34 anos.

PRECONCEITO FATAL

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta como causa da morte uma isquemia cerebral aguda causada por traumatismo crânio-encefálico. Mas não é só: mulher, negra e lésbica, Luana é o retrato, em si, da intolerância sexista, racial e homofóbica que acumula cadáveres todos os dias no Brasil.

Pelo menos três certidões de óbitos por feminicídio foram deitados nas estatísticas do país, todos os dias, em 2020, segundo levantamento feito pelo Portal G1 a partir de dados oficiais de todos todos 26 estados, mais os do Distrito Federal.

Em 2018, 61% de todas as mulheres assassinadas era negras, segundo estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2014 e 2017, 126 mulheres lésbicas também perderam a vida pela violência, de acordo com dados publicados pelo site Catarinas.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

Os 648 casos registrados em 2020 posicionam o Brasil entre os cinco mais letais para as mulheres no mundo. A desonrosa colocação consta de levantamento publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH).

A repercussão do ‘caso Luana’ chegou até o órgão que, ainda em 2016, pediu “investigação imparcial” ao Brasil. O Alto Comissariado cobrou informações ao Itamaraty em maio de 2021. O conteúdo está sob proteção sigilosa, segundo confirmou o Edgital.

Os policiais envolvidos no espancamento de Luana chegaram a responder uma ação na Justiça Militar, que decidiu arquivar o caso. Os acusados alegaram desacato e o uso da força contra a motociclista por sua resistência à revista pessoal.

O Ministério Público recorreu e a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o retorno do processo à Justiça Comum. Em 2020, sentença proferida pela 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais levou os policiais acusados de assassinar Luana ao júri popular de Ribeirão Preto (SP).

LEIS EXISTEM, MAS FALTA APLICAÇÃO

O Brasil conta com legislação específica para tentar coibir a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, que classifica o assassinato de mulheres em razão do gênero como crime hediondo. Apesar disso, especialistas em segurança pública apontam que a efetividade dessas leis depende diretamente da capacidade de investigação, do treinamento das forças policiais e da agilidade do sistema de Justiça, elos que continuam falhando em casos como o de Luana.

Organizações de defesa dos direitos humanos também apontam que a intersecção entre racismo, machismo e homofobia potencializa a vulnerabilidade de mulheres negras e lésbicas diante de abordagens policiais, já que esse grupo costuma ser alvo de suspeita mais recorrente por parte das forças de segurança, um padrão observado em diversos levantamentos sobre letalidade policial no país.

LEGADO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Nos anos seguintes à sua morte, o nome de Luana Barbosa dos Reis passou a ser lembrado em atos e campanhas contra a violência policial e a favor dos direitos de mulheres negras e da população LGBTQIA+. Coletivos de Ribeirão Preto e de outras cidades brasileiras adotaram seu caso como exemplo recorrente em debates sobre segurança pública, cobrando maior transparência nas investigações envolvendo mortes causadas por agentes do Estado.

Para familiares e movimentos sociais que acompanham o processo, o julgamento dos policiais envolvidos representa não apenas a busca por justiça individual, mas também um precedente importante para outros casos semelhantes que, muitas vezes, não recebem a mesma atenção da mídia e acabam arquivados sem uma resposta clara à sociedade.

DADOS QUE PRECISAM SER OLHADOS DE FRENTE

Pesquisadores que estudam violência de gênero no Brasil reforçam que números isolados, por mais alarmantes que sejam, não substituem políticas públicas de prevenção. Programas de acolhimento a vítimas, delegacias especializadas no atendimento à mulher e campanhas de conscientização em escolas são citados como medidas que, combinadas, podem reduzir a reincidência de casos de violência antes que eles cheguem a um desfecho fatal.

Ainda não há data para o julgamento.