Bolsonaro envia projetos para aprovação do Senado e do Congresso; veja o que o Governo quer para a economia do Brasil

“Clima é o melhor possível”. Após vitória nas articulações políticas para as presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro se encontrou com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco para terem as primeiras conversas sobre os projetos do Governo que seriam enviados ao Congresso. Exaltando a harmonia que haverá entre os três, o presidente deu uma breve declaração à imprensa, afirmando que eles discutiram sobre a pandemia, saúde, reformas de estado e economia. 

Quanto à economia, os projetos de Paulo Guedes parecem estancados. Com a pandemia, outras medidas emergenciais foram necessárias para conter o avanço da crise, mas ainda assim, não protegeram o Brasil de uma alta nos preços de alimentos básicos e muito menos do desemprego.

Com aliados nas presidências da Câmara e do Senado, Guedes agora tem mais expectativas de conseguir destravar sua pauta liberal e liberar reformas e privatizações. 

Reforma Tributária

As reformas são os principais projetos que o Governo tem para a economia. Com a Reforma da Previdência já aprovada e vigente, Bolsonaro e Paulo Guedes esperaram por uma facilidade maior para aprovar outras reformas em 2020. Entretanto, a pandemia atrapalhou os planos da equipe econômica, além do jogo político ter, também, travado muitas pautas do Governo.

Das reformas que Bolsonaro deseja realizar no país, a Reforma Tributária é uma das principais. Apesar de não ser uma pauta nova e já ter sido discutida e considerada em outros governos, é mais provável que saia agora com a equipe econômica de Paulo Guedes.

Essa reforma irá reformular as leis que determinam o pagamento e a cobrança de impostos e outros tributos. De acordo com Guedes, a Reforma Tributária irá estimular a atividade econômica, gerando mais eficiência na arrecadação. 

Com os novos presidentes da Câmara e do Senado, o Governo deseja acelerar a discussão das Reformas Tributárias, tanto a que está no Senado (PEC 110), quanto a que está na Câmara (PEC 45). A diferença entre as duas é que a do Senado deseja substituir nove impostos já existentes (IOF, IPI, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS), pelo (IBS) que é o Imposto sobre Bens e Serviços. Nesse caso, o IBS seria um imposto único, inspirado nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA), que é cobrado em vários países desenvolvidos.

Já a PEC 45, que está na Câmara, substitui cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo também, um imposto único, como o IVA.

Só no ano de 2021, o Brasil já pagou mais de 287 bilhões de reais em impostos, segundo o site Impostômetro. 

Reforma Administrativa

O senador mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), um dos principais articuladores para a eleição de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado, afirmou ontem (02), em entrevista à CNN Brasil, que “esse ano tem que ser o ano da Reforma Administrativa”. Para o Senador, a reforma é importante para que haja um corte de gastos e redução de despesas. E essa é também uma das prioridades do Governo Federal. 

A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal, irá mudar a realidade dos servidores públicos e funcionários dos órgãos públicos em uma esfera federal, estadual e municipal. Seguindo a linha ideológica, política e econômica do atual Governo Federal, o objetivo é alterar as regras dos futuros servidores públicos, evidenciando um corte nos gastos com o administrativo, que é a maior folha de ativos do Governo. 

A Reforma valerá para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, a partir da promulgação da Emenda Constitucional. Para os antigos servidores, se mantém as mesmas regras atuais. Será feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que muda algumas partes de textos da constituição sem precisar convocar uma nova assembleia constituinte. 

Autonomia do Banco Central

Aprovado pelo Senado no final de 2020, a proposta de uma autonomia do Banco Central consiste em blindar o órgão de pressões político-partidárias, para manter a credibilidade do BC. 

Na forma atual, o Banco Central tem 9 diretores, sendo um o presidente. Todos são indicados pelo presidente e depois passam por uma sabatina e votação no Senado. O projeto não muda essa organização, mas determina que os mandatos sejam de 4 anos. Além disso, o projeto tenta realizar uma rotatividade da diretoria, já que a cada ano, um diretor será substituído. 

O principal objetivo para a economia do país, é que a diretoria do BC não poderá ser demitida antes dos 4 anos de mandato, acompanhando o projeto que foi acordado entre o órgão e o governo. A expectativa do Governo com o projeto, é fazer com que o Banco Central se consolide de forma mais veemente e traga mais investimentos para o país.