André Mendonça é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal

Aprovado pelo Senado após meses de impasse, André Mendonça se tornou o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, consolidando a influência da bancada evangélica na indicação do presidente Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro cumpriu com a sua promessa. Temos, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro “terrivelmente evangélico”: André Mendonça rebolou na articulação política, mas conseguiu passar pelo crivo do Senado e agora é o segundo ministro indicado pelo presidente.

Teólogo e advogado, o agora ministro não é novidade dentro da política. Começou no governo como Advogado Geral da União (AGU) e depois substituiu o ex-juiz e ministro Sérgio Moro no Ministério da Justiça. Em outra reformulação ministerial, Bolsonaro tirou Mendonça da Justiça e cravou que ele seria o segundo ministro indicado ao STF, sendo o primeiro, o ministro Kassio Nunes Marques, que também chegou com esse porte evangélico.

Por sua formação, o ministro ficou perfeito para o objetivo de Bolsonaro. Mendonça é pastor e tem uma boa articulação com a base governista, que também tem uma parte composta pela bancada evangélica. E foi graças a essa bancada que ele, hoje, tem um cargo vitalício dentro do sistema judiciário brasileiro.

OS CINCO MESES DE ESPERA

Quase não deu. André Mendonça, após ser indicado pelo presidente, ficou preso na articulação política do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que demorou cinco meses para marcar a data da sabatina do ex-AGU. Alcolumbre e Bolsonaro, antes aliados, agora não se batem tanto e, segundo bastidores de Brasília, esse foi um dos motivos pelos quais o presidente da CCJ demorou para marcar a sabatina.

Alcolumbre tinha um objetivo claro: não pautar a sabatina, para que os senadores esquecessem André Mendonça e ele não fosse escolhido como ministro do Supremo. E isso até deu certo por algum momento – Mendonça, apesar de todo o diálogo com alguns senadores, ainda não tinha poder o bastante para conseguir garantir sua ida ao STF – e já não havia mais expectativa de que ele iria conseguir angariar os 41 votos necessários para o feito.

Entretanto, Davi Alcolumbre pecou pelo excesso. Com todos esses meses de espera, os senadores – até mesmo os que não queriam André Mendonça no Supremo – começaram a reclamar da demora do presidente da CCJ, afirmando perseguição e interferência indevida nos Poderes da República.

Com isso, o jogo começou a virar para André Mendonça. Ele se juntou à bancada governista e evangélica do Senado e conseguiu fazer a pressão necessária para que Alcolumbre marcasse a sabatina, mas mais do que isso, conseguiu convencer os senadores a votarem a favor dele.

Porém, ainda existiam alguns indecisos e a maior preocupação destes era o risco de um “STF laico” estar ameaçado – já que ele era o ministro “terrivelmente evangélico”. Mendonça afirmou, antes de ser escolhido para integrar o Supremo, que iria defender o estado laico e o casamento gay dentro de sua estadia no judiciário.

Entretanto, o discurso mudou quando seu objetivo foi concretizado. Ao ser escolhido pelo plenário do Senado, Mendonça afirmou que sua ida ao STF “é um passo para o homem, e um salto para os evangélicos”.

A VOTAÇÃO

Na CCJ, o ex-AGU foi sabatinado por oito horas e conseguiu a aprovação da Comissão. Com o resultado positivo, Mendonça já tinha uma expectativa maior em relação à votação no plenário do Senado. Ele precisava de 41 votos, mas conseguiu 47 – foi o único ministro dos atuais a não receber mais de 50 votos.

O QUE MUDA NO STF COM MENDONÇA

A chegada de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconfigura, ainda que discretamente, o equilíbrio de forças dentro da Corte. Com o novo ministro, o presidente Jair Bolsonaro passa a contar com duas indicações no tribunal responsável por julgar, entre outras coisas, ações diretamente ligadas ao próprio governo e a temas caros à base evangélica que apoia o presidente.

Analistas do Judiciário costumam lembrar que a atuação de um ministro do STF não se resume ao perfil político de quem o indicou. Uma vez empossado, o cargo é vitalício e as decisões passam a depender também da leitura jurídica de cada caso, do diálogo com os demais colegas de tribunal e da própria trajetória que o ministro constrói ao longo dos anos na Corte. Ainda assim, a expectativa em torno da posição de Mendonça em temas sensíveis, como pautas de costumes e o chamado estado laico, deve seguir sendo observada de perto pela imprensa e pelos partidos políticos.

A BANCADA EVANGÉLICA E O JUDICIÁRIO

A indicação de Mendonça também é lida como um símbolo do crescimento da influência evangélica em espaços de poder que, até pouco tempo, eram dominados quase exclusivamente por perfis mais tradicionais da elite jurídica brasileira. Passar a ter representação direta no STF é visto, por lideranças religiosas, como uma conquista histórica e como sinal de que o segmento evangélico já não se contenta apenas com cadeiras no Congresso Nacional.

Por outro lado, críticos da indicação apontam risco de o Judiciário perder parte de sua independência em relação a agendas religiosas específicas, ainda que Mendonça tenha reiterado publicamente seu compromisso com a Constituição e com o caráter laico do Estado brasileiro. O debate sobre até que ponto a fé de um ministro deve, ou não, influenciar seus votos promete acompanhar toda a trajetória de Mendonça na Corte.

Mas foi o bastante. A previsão é de que o novo ministro tome posse no dia 16 de dezembro. Mendonça ocupa a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 26 anos no Supremo, até 2047.