Aluguel subiu demais? Saiba o que fazer para não perder teto de gastos

O preço do aluguel no Brasil está de se subir pelas paredes. A escalada nos valores é consequência da alta do IGP-M (Índice geral de Preços Mercado), indexador padrão nos contratos imobiliários no país. O último degrau, em maio, foi de 4,10%. Em um ano, já chegou a 37,04%.

A alta tem sido alavancada pela pressão dos preços das commodities negociadas em dólar – principalmente açúcar (18,65%) e milho (10,48%) – e também de equipamentos, serviços e mão de obra da construção civil (27,02%) segundo explicou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula o IGP-M.

Na prática, este cenário econômico internacional ataca diretamente o bolso de quem vive de aluguel – sobretudo os inquilinos, que viram o custo avançar além do teto de gastos, sufocados pela perda de renda e as reposições inflacionárias salariais restritas ao nível do piso de 6,76% entre junho de 2020 e abril de 2021.

NEGOCIAÇÃO

A diferença entre o que se ganha e se paga – de aluguel, no caso – tem provocado uma onda de renegociações de contratos no país. Locatários, locadores e intermediários – corretores de imóveis e imobiliárias – têm procurado, quando possível, buscar uma solução que atenda a todas as partes envolvidas.

Especialistas no mercado imobiliário orientam que o inquilino procure, preferencialmente, tratar diretamente com os donos do imóvel e apresentem argumentações que sustentem a necessidade da redução do valor do aluguel. Quem paga em dia tem, em tese, um argumento a mais para avançar na negociação.

O proprietário tem a prerrogativa de aceitar ou não a oferta do inquilino, sem o direito de exigir além do que o contrato determina. O parcelamento do reajuste é uma das opções já praticadas pelo mercado. O inquilino pode solicitar, por exemplo, a carência de um mês para começar a pagar.

RISCOS

A demanda mais comum dos inquilinos é a troca do indexador do contrato – do IGP-M para o ICPA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Em certos casos, negocia-se a manutenção da referência atual, mas com cobrança restrita a 50% da porcentagem. Seja qual for a escolha, é importante formalizá-la, inclusive no cartório.

A redução do valor do aluguel implica, naturalmente, na perda de receita do locador, que também precisa considerar nos seus cálculos os custos de manutenção do imóvel – água, luz, condomínio (quando o caso) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – no caso de uma vacância provocada por uma rescisão contratual.

Se não houver avanço na negociação proprietário-inquilino, a conversa pode seguir para a esfera judicial. A partir daí, a decisão passará pelas condições mediadas por um juiz. Se for o caso, o inquilino pode evitar tais audiências com a escolha de outro imóvel – sobretudo com valores mais acessíveis ao bolso.

PROJETO DE LEI

Hoje opcional, a indexação dos aluguéis pelo IPCA pode virar lei no Brasil. A proposta tramita no Senado Federal, sob autoria de Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e já recebeu parecer favorável da Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Ou seja: a matéria já está pronta para votação no plenário.

“Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia. A Lei do Inquilinato prevê a livre negociação do valor do reajuste entre locador e locatário. Todavia, essa livre negociação vem trazendo ao locador, que na necessidade de fechar o contrato, aceita qualquer índice de reajuste”, justificou o senador em seu Projeto de Lei (PL) 1026/2021.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) classificou a proposta como “inconstitucional e antidemocrática”. Em texto assinado pelo próprio presidente João Teodoro, a entidade argumenta ainda que “a ingerência legal afeta a segurança jurídica e desmotiva investimentos em imóveis para locação, reduzindo sua oferta”.