A luta das instituições para manter a harmonia entre os três poderes

Se o Brasil tivesse uma carteira de identidade, neste documento o seu nome completo seria: República Federativa do Brasil. O nome de alguém diz muito sobre ele e neste caso, o nome completo do Brasil ressalta a forma como sua democracia é constituída. Somos uma república e somos uma federação. 

Essas duas palavras são tão importantes nesse contexto, que os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 falam exatamente sobre isso. Veja: 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 

Ao analisar esses dois primeiros artigos da CF/88, algumas expressões me saltam os olhos e é fácil relacioná-los com o nosso contexto político atual. Quando a Constituição diz que estados, municípios e o Distrito Federal têm uma união indissolúvel, ela afirma a necessidade que o bom diálogo, a junção, o trabalho em conjunto de todas as esferas, têm em relação à construção de uma democracia bem consolidada e, consequentemente, de um país melhor para todos. 

Outra expressão importante de ser comentada é quando a CF/88 diz que os Poderes da União são “independentes e harmônicos entre si”. Aqui, a Constituição mostra que os três poderes da república precisam ser independentes, mas essa independência não significa que eles têm que ser desassociados um do outro. Pelo contrário. É preciso que haja uma harmonia para que a democracia do nosso país se mantenha e se fortaleça. 

Entretanto, atualmente vemos que essa harmonia tão contemplada pela Constituição Brasileira não está sendo colocada em prática. A tensão entre os três poderes está sendo crucial para o agravamento da crise política, econômica e social do Brasil, trazendo grandes consequências para o investimento externo do país. 

Mas o que é essa tensão? É importante deixar claro o papel de cada poder nessa tensão. O ponto alto da crise é criado pelo presidente Jair Bolsonaro que coloca seus eleitores contra o Poder Judiciário, vide exemplos em que ele se manifesta contra o Supremo Tribunal Federal (STF), como os casos das urnas eletrônicas e o pedido de impeachment contra os ministros. E também contra membros do Poder Legislativo, ofendendo diretamente alguns deputados e senadores.  

E por ser o causador dessa tensão, o presidente não tem o mínimo interesse em amenizar a situação. Até porque essa é a sua estratégia política: não precisa ser um exímio entendedor de política para saber que Bolsonaro tem um objetivo de governar por meio de conflitos e polêmicas, para que ele esteja sempre em evidência nas redes sociais. 

Então, como ele não tem interesse em acabar com essa tensão, os outros líderes dos Poderes Judiciário e Legislativo tiveram que tomar essa atitude. Luiz Fux – presidente do STF, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado e Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara dos Deputados têm feito reuniões quase que semanais para tentar convencer o Poder Executivo a findar essa política de tensão, como se implorasse a Bolsonaro para respeitar a independência dos outros poderes. 

E não somente as instituições políticas estão quase implorando a Bolsonaro por essa instauração da paz, mas também o mercado, que está analisando o quão prejudicial é esse tipo de conflito para a economia do Brasil, que já não está das melhores. Por isso, um manifesto de grandes empresas brasileiras foi produzido e está na iminência de ser publicado. 

Apesar de todo mundo já saber o conteúdo desse manifesto, ele ainda não foi publicado. 

Por que? Por que o governo trabalhou pesado para barrar a publicação desse manifesto antes dos atos de 7 de setembro. O governo está com medo. Vamos entender porquê. 

FEBRABAN E FIESP SÃO RESPONSÁVEIS PELO MANIFESTO E “AVISAM” QUE BOLSONARO NÃO É O DONO DO BRASIL

Na verdade, o Brasil se guia muito pelo tamanho dessas empresas que fazem parte da Febraban e da Fiesp. Mas vamos lá, quem são essas duas?

Febraban: É a Federação Brasileira de Bancos. Ela representa os interesses dos bancos e defende o setor bancário. Junto com a Febraban estão os principais e maiores bancos brasileiros. 

Fiesp: É a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Ela é filiada à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e reúne 52 unidades representativas no estado de São Paulo, que representam 133 sindicatos patronais e 130 mil indústrias. 

Ambas representam grandes pilares do Brasil: bancos e indústrias. Se for parar para pensar, a amplitude das duas federações alcança quase todo o empresariado brasileiro, já que para seu produto chegar ao consumidor final, ele depende das indústrias e dos bancos.

Por isso, quando um manifesto com mais de 200 adesões em um dia, organizado por essas duas instituições, sinalizam um alerta subentendido para Bolsonaro: se ele não abaixar o tom em respeito aos poderes da República, essas empresas irão parar de apoiar o governo e o presidente Bolsonaro em si, em uma possível reeleição. Subentendido porque muitas empresas ainda não querem se colocar contra o governo e pediram por um tom neutro no manifesto. 

O desemprego, a alta inflação e o baixo crescimento do país influenciam negativamente o empresariado brasileiro, tanto na produção, quanto no lucro, já que o consumo final está prejudicado porque a população está, literalmente, sem dinheiro para comprar. 

E a conclusão final é que Bolsonaro não está se preocupando com os números baixos da economia do país. Na verdade, o presidente se preocupa apenas com o lado político do seu governo, inflando a tensão entre os poderes, insistindo em assuntos que nada contribuirão para a política, economia e democracia brasileira, como as supostas fraudes nas urnas eletrônicas e as declarações despregadas da realidade, como mandar a população comprar fuzil ao invés de feijão. 

Mas um ponto interessante: apesar desse manifesto ser apoiado pela Febraban, não são todos os bancos que irão assinar. E o mais curioso e passível de análise crítica é saber quem são os bancos que não querem assinar o manifesto. São eles, o Banco do Brasil e a Caixa. 

Ambos bancos já se pronunciaram que não apoiam o manifesto e que irão sair do Febraban se a federação os colocarem como apoiadores desse manifesto. 

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são bancos públicos e o não apoio desses bancos ao manifesto evidencia uma suspeita do quão grande é a influência do governo e mais especificamente de Bolsonaro nesses bancos. 

A maior consequência dessa influência de Bolsonaro nos bancos públicos é se o mercado entender que o presidente não só tem essa influência negativa na política, inflando o conflito, mas também na economia do Brasil. Se o mercado entender assim, é muito difícil que investimentos internos e externos de empresas sérias sejam feitos no país. E isso só agrava o conglomerado de crises que o Brasil enfrenta. 

MANIFESTAÇÃO DO SETE DE SETEMBRO DARÃO A TÔNICA DO COMPORTAMENTO DE BOLSONARO ATÉ O FINAL DO ANO

As manifestações marcadas para o feriado do 7 de setembro no Brasil estão em evidência mesmo antes do mês de agosto acabar. Isso porque Bolsonaro afirmou que estará presente nos protestos para apoiar seu eleitorado. 

O presidente tem colocado um significado muito grande nessas manifestações, já que ele irá medir o tamanho do seu apoio nas ruas. O tema dos protestos se fecha em um “pedido por liberdade”. Isso porque muitos apoiadores de Bolsonaro consideram que o STF tem tirado a liberdade do povo brasileiro e por isso, precisa ser fechado. 

Essas manifestações são a materialidade dos comentários do presidente contra os poderes. Os manifestantes irão repetir as falas de Bolsonaro, como uma forma de colocar pressão em cima do Legislativo e do Judiciário. 

Dependendo dos desdobramentos das manifestações do próximo mês, Bolsonaro irá planejar seus próximos passos: manter o tom autoritário contra os Poderes ou diminuir a política de conflitos. Mas para isso, ele não irá analisar a economia ou as consequências sociais que seus comentários desdobram na população e sim, analisar o termômetro político. Se ele identificar qualquer traço de aumento de sua popularidade no Brasil, ele irá manter suas metas de conflito e tensão. 

Justamente por isso que o Planalto trabalhou para fazer com que esse manifesto da Febraban e da Fiesp saísse apenas depois dos protestos de 7 de setembro, por receio desse documento afastar os manifestantes da rua no feriado. 

E o governo conseguiu convencer as federações, a publicação do manifesto foi adiada. Entretanto, seu conteúdo, por mais que não esteja publicado, já caiu no conhecimento da população. Ou seja, publicado ou não, o estrago já foi feito e já é sabido que grande parte das principais empresas brasileiras não estão embarcando neste governo dos conflitos, polêmicas e tensões de Bolsonaro.