O texto mostra como o Congresso Nacional aprovou o aumento do fundo eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e como esse valor gerou críticas até entre eleitores da própria base bolsonarista.

O Congresso Nacional aprovou ontem (15) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que diz, basicamente, o que será gasto pelo governo federal no ano que vem. Esses gastos, que são feitos com dinheiro público, refletem as prioridades do governo e mostra, de forma preliminar, como os recursos serão utilizados durante o período. 

Entretanto, apesar desse texto citar vários tipos diferentes de gastos, um chamou atenção: o governo disponibilizará mais de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, que é o dinheiro que financia as campanhas eleitorais. Anteriormente, o valor também não era baixo – R$ 2 bilhões. Mas o aumento foi considerável. 

Apesar de ter sido questionado por alguns deputados, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora o texto segue para a sanção ou veto do presidente Bolsonaro. 

O “fundão” para as campanhas eleitorais foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as grandes doações empresariais priorizam poucos partidos políticos e isso desequilibra uma campanha mais justa e democrática. Por isso, o recurso é dividido entre os partidos políticos.

Porém, muitos deputados que votaram sim para a aprovação do orçamento foram questionados nas redes sociais pela polêmica do alto valor destinado ao fundão. As críticas se tornaram ainda mais incisivas depois que, muitos desses parlamentares que haviam feito vídeos e postagens contra o financiamento público das campanhas. Esse foi o caso de deputados da base bolsonarista. 

Deputados bolsonaristas são criticados por seu próprio eleitorado

Mesmo os mais fiéis eleitores do presidente e dos parlamentares de sua base criticaram os votos a favor do orçamento que destina esse valor exorbitante para as campanhas eleitorais. Muitos internautas reclamaram que em várias publicações os políticos bolsonaristas costumam criticar o uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, mas ajudaram a triplicar o valor dos recursos.

Inclusive os filhos do presidente Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro estão tendo que lidar com os comentários de sua base eleitoral. O deputado votou a favor do texto e Flávio ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

A deputada Carla Zambelli, da base apoiadora do presidente, também votou a favor e lidou de forma mais “agressiva” com os seguidores que a criticaram nas redes sociais. Em resposta a um dos comentários, Zambelli chamou de “desgraçados” quem a criticou por votar a favor do fundão.

Como os partidos se organizaram para votar a LDO?

Apesar de serem críticos ferrenhos ao financiamento público de campanhas eleitorais, os partidos da base bolsonarista e outros colocados mais à direita do espectro político votaram a favor do texto:

• PSL

• PL

• PP

• PSD

• MDB

• PSDB

• DEM

• Solidariedade

• Pros

• PSC

• PTB
• Cidadania 

Já os partidos da oposição ao governo e os que se encontram mais à esquerda política votaram contra a aprovação da LDO:

• PT

• PSB

• PDT

• Podemos

• PSOL

• Novo

• PV
• Rede

Como o dinheiro do fundão é dividido entre os partidos

O valor do fundo eleitoral não é repassado de forma igual para todos os partidos políticos. A distribuição segue critérios definidos por lei e leva em conta, principalmente, o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados. Isso significa que legendas maiores, com mais deputados eleitos, recebem uma parcela consideravelmente maior do fundo do que partidos pequenos ou recém-criados.

Essa regra de distribuição é criticada por especialistas em direito eleitoral, que apontam que ela tende a beneficiar sempre os mesmos partidos, dificultando a renovação política e a entrada de novas legendas no cenário nacional. Na prática, quem já está no poder tende a receber mais recursos para se manter no poder, criando um ciclo que se repete a cada eleição.

Além disso, uma parte do fundo eleitoral é destinada, obrigatoriamente, ao financiamento de campanhas de candidatas mulheres e de candidatos negros, como forma de tentar equilibrar a sub-representação desses grupos no Congresso Nacional. Ainda assim, pesquisas mostram que esse dinheiro, muitas vezes, não chega da forma esperada às candidaturas que deveriam ser priorizadas.

O que a sociedade civil pensa sobre o financiamento público de campanhas

Organizações da sociedade civil que acompanham o tema eleitoral costumam defender o financiamento público como uma forma mais transparente e igualitária de disputar uma eleição, já que evita que grandes empresas influenciem diretamente o resultado das urnas com doações milionárias, prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

Por outro lado, uma parte considerável da população brasileira vê com desconfiança o uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, principalmente em um momento de dificuldades econômicas para boa parte das famílias do país. É justamente esse sentimento que motivou boa parte das críticas dirigidas aos deputados que votaram a favor do aumento do fundão.

O debate sobre o tamanho ideal do fundo eleitoral e sobre a forma mais justa de dividir esse dinheiro entre os partidos deve continuar aquecido até as eleições de 2022, especialmente porque o valor aprovado é o maior já destinado a esse fim desde a criação do fundo eleitoral em 2017.

Enquanto o debate segue no Congresso e nas redes sociais, cabe ao eleitor acompanhar de perto quanto cada partido recebeu do fundão e como esses recursos foram usados durante a campanha, informação que costuma ficar disponível nos portais de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o período eleitoral.