Quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anunciou sua aposentadoria em 2020, o presidente Bolsonaro prometeu aos líderes pentecostais que indicaria para a vaga no Supremo um nome “terrivelmente evangélico”. Essa foi uma jogada do presidente para agradar seu eleitorado evangélico que foi crucial para que ele fosse eleito em 2018. 

Na ocasião, Bolsonaro indicou o ex-advogado e ex-desembargador do TRF, Kassio Nunes Marques, que passou tranquilamente pela sabatina no Senado. Nunes Marques, durante sua ida ao Senado, citou trechos da bíblia e fez-se mostrar que era o ministro terrivelmente evangélico de Bolsonaro. 

Após ser aprovado pela sabatina, Nunes Marques entrou para o STF e mostrou seu verdadeiro ofício lá dentro: votar de acordo com os interesses do Planalto. Desde que iniciou seu trabalho no Supremo, o ministro participou de 20 votações importantes para o governo e em todas elas, ele fez o que era esperado: votou mantendo os interesses de Bolsonaro. 

Agora, Bolsonaro tem mais uma oportunidade de colocar dentro do STF mais um ministro que siga seus preceitos. E ele já anunciou quem será. O escolhido da vez é o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília e um aliado leal do presidente dentro do governo. Esses são dois requisitos básicos para que Bolsonaro indique alguém para o STF, ser leal e ser terrivelmente evangélico.

Em diversas ocasiões, o advogado tomou a linha de frente para defender o presidente, inclusive em debates travados com o próprio Supremo. Por conta disso, Mendonça procura ter uma relação boa com os ministros do STF, fazendo uma intermediação entre eles e Bolsonaro. Além disso, o indicado de Bolsonaro se utilizou da Lei de Segurança Nacional para pedir investigações contra jornalistas e críticos do governo e de Bolsonaro.

Mas por que Bolsonaro escolhe ministros terrivelmente evangélicos para o Supremo, sendo que a religião dentro do STF não pode e não deve influenciar em nada nas decisões? 

Como é escolhido um ministro para o Supremo?

Para entendermos como acontece esse jogo político entre Poder Executivo e Poder Judiciário, é preciso que saibamos como um ministro é escolhido para o STF. Como dito mais acima, o presidente escolhe o nome que irá ocupar a vaga. Entretanto, essa escolha não pode ser sem pré-requisitos. 

Para ser ministro do STF, é necessário ser brasileiro nato e ter idade entre 35 e 65 anos. Também é preciso que essa pessoa tenha carreira jurídica e possuir notório saber nessa área. Porém, não é necessário que o indicado seja um juiz, advogado ou até mesmo ser formado em direito. Além disso, é preciso que a pessoa tenha uma boa reputação, sem suspeitas, investigações ou condenações contra.

Seguindo esses requisitos, o presidente escolhe um nome e esse nome passa por uma sabatina no Senado, em que lhe é questionado seus conhecimentos sobre a Constituição Federal e outros temas de natureza jurídica e política para conhecer ao máximo o candidato. Após essa sabatina, ocorre uma votação secreta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que conclui se o indicado cumpre com os requisitos. Com o voto positivo da CCJ, o nome escolhido pelo presidente passa por mais uma votação no Senado e para ser o novo ministro, ele precisa alcançar o voto da maioria simples dos senadores, ou seja, de 81 senadores, ele precisa de 41 votos a favor.

Qual a função do STF?

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. De forma bem resumida, os ministros do Supremo precisam garantir que a Constituição Brasileira seja cumprida. Se há algum impasse sobre alguma decisão pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo, por exemplo, cabe ao STF verificar a Constituição e definir como esse impasse será resolvido. 

Logo, o Supremo precisa garantir que a lei está sendo cumprida no Brasil. Por isso temos essa sensação de que a “última palavra” vem do STF, já que é fácil encontrar nas notícias, por exemplo, alguns decretos do atual presidente que foram impedidos de entrar em vigor porque o Supremo considerou que eram inconstitucionais. Um dos exemplos é o decreto do armamento, que a ministra Rosa Weber suspendeu vários trechos que ela considerou não estarem de acordo com a Constituição Brasileira. 

Exatamente por isso, os ministros que são escolhidos para ocuparem vagas no Supremo não devem e não podem ter suas decisões influenciadas por qualquer outra norma que não seja a Constituição. Os ministros, por exemplo, não podem ter suas decisões influenciadas pela bíblia ou por qualquer outro preceito religioso, porque isso não abrange todos os brasileiros. Já a Constituição abrange todos os brasileiros, sem fazer nenhuma distinção e por isso deve ser a base das decisões dos ministros. 

Além disso, não é correto ter jogo político para indicar vagas ao STF, porque a função deles vai além de uma mera politicagem. O Supremo é um dos órgãos que mais tomam decisões significativas para a vida de todos os brasileiros e essa função deve ser considerada pelo presidente que indica nomes para as vagas. Ser terrivelmente evangélico ou ser leal ao presidente não devem ser requisitos para serem indicados ao STF, porque esse possível ministro não estará lá para “facilitar” a vida do presidente politicamente falando, aprovando decretos inconstitucionais, por exemplo, e sim para votar em decisões importantes nas vidas dos brasileiros, garantindo seus direitos. 

Mas infelizmente não é isso que acontece

Entretanto, já está mais que claro que o Supremo é usado para fins políticos. Ter dentro do STF um ministro que vota de acordo com os interesses do presidente é bom para ele politicamente, ainda mais no caso de Bolsonaro, que repete sempre para seus eleitores uma narrativa de que o Supremo está contra ele. Logo, ter dois ministros “leais” ao presidente dentro do STF é uma forma que Bolsonaro afirma para seu eleitorado que está tentando “mudar esse Supremo que o persegue”. 

Mas o jogo político ocorre antes mesmo de chegar ao Supremo. Ser indicado para o STF é como chegar ao nível mais alto da carreira de qualquer pessoa que esteja seguindo uma carreira jurídica. Então, quem é cotado para assumir essa vaga, começa suas movimentações para agradar o presidente da república e ser o tão esperado nome. 

Isso aconteceu, por exemplo, com o Procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras era um dos cotados para ser o indicado de Bolsonaro e por isso, evitou se indispor com o presidente. Entretanto, ao não se indispor com o presidente, ele deixou várias vezes de fazer, de fato, o seu trabalho. 

Aras não mandava investigar ou encerrava de forma muito breve investigações sobre o governo e sobre Bolsonaro. Não havia fiscalização do Poder Executivo, mesmo com muitos indícios de crimes e irregularidades cometidas durante a pandemia e isso é uma das muitas funções da Procuradoria-geral da República. 

A “lealdade” de Aras a Bolsonaro estava ficando mais que evidente, inclusive sendo criticada por aliados do governo. Mas isso acontecia pelo objetivo que o procurador tinha de ser indicado por Bolsonaro ao STF. 

Entretanto, isso não aconteceu e Aras já começou a se pronunciar indo contra o projeto que o governo tem de privatizar os Correios. Esse projeto é de extrema importância para os planos de Bolsonaro, já que ele prometeu para seus eleitores que seguiria com as pautas liberais para agradar o mercado e assim, tentar melhorar a economia. 

Mas, o Procurador já se pronunciou contra a venda dos Correios, dizendo ser algo inconstitucional, afirmando que a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). 

Se Aras ainda estivesse no jogo para ser indicado ao STF, ele não se pronunciaria contra um projeto de suma importância para os moldes do governo e para a figura do presidente Jair Bolsonaro em si.