Rosa Weber libera governadores de depor na CPI e prejudica estratégia de Bolsonaro
Antes mesmo da CPI começar, Bolsonaro já tentava mudar o foco da CPI para que ele e o governo não ficassem em evidência. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal fez valer a lei
“Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI, ela só vai vir pra cima de mim […] O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos”.
Essa fala foi do presidente Bolsonaro pouco antes da CPI da Covid começar. Na ocasião, Bolsonaro falava com o senador Jorge Kajuru, que era do partido Cidadania (GO) e agora é do Podemos (GO). Kajuru trocou de partidos porque foi expulso do Cidadania após divulgar o áudio da conversa telefônica que ele teve com o presidente da república. Em um dos vários pontos polêmicos dessa conversa, Bolsonaro tenta articular com o senador para mudar o foco da CPI da Covid.
A CPI é uma pedra no sapato do governo federal, porque com a espetacularização midiática da Comissão, o presidente e outros membros do governo estão sempre em evidência e, nesse caso, não é uma evidência positiva, nem para as redes sociais e nem para a imprensa.
Sabemos que, para Bolsonaro, o importante é estar na mídia, seja de maneira positiva ou negativa. É aquela máxima: “falem bem ou falem mal, mas falem de mim.” Entretanto, o presidente estava preocupado com o foco que a CPI daria no governo e na própria figura dele. E pudera, membros do governo e outras pessoas relacionadas ao governo Bolsonaro (leia-se gabinete paralelo) terão seus sigilos quebrados a pedido dos senadores para aprofundar na investigação.
Por isso, mesmo antes da CPI começar, Bolsonaro já se mostrava preocupado, como é visto em sua conversa com Kajuru. O presidente queria ampliar o escopo da investigação da CPI, para que o foco não ficasse inteiramente nele e fosse, também, para governadores e prefeitos. A estratégia do governo é transferir a culpa da tragédia da pandemia no Brasil para os membros do executivo estadual e municipal, instigando os senadores da Comissão a convocar governadores e prefeitos.
Entretanto, o foco da CPI é, de fato, investigar as ações e omissões do governo federal e como isso interferiu nas mais de 500.000 mortes que houve em decorrência da covid-19 no Brasil. Além disso, não está prescrito na lei que líderes do executivo, ou seja, presidentes, governadores e prefeitos possam depor em CPIs, protegendo a separação dos poderes. Cabe às assembléias legislativas de cada estado a atribuição de intimar governadores e às câmaras municipais a atribuição de intimar prefeitos.
De acordo com o artigo 50 da Constituição brasileira, chefes do executivo não estão dispostos em casos de convocação do Senado e da Câmara dos Deputados:
Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
E foi exatamente na lei que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, se baseou para decidir que governadores não podem ser convocados para depor na CPI, mas se quiserem, por livre e espontânea vontade, têm essa permissão.
Após os membros governistas da CPI solicitarem a convocação dos governadores para tirar o foco de Bolsonaro, os governadores convocados entraram com uma ação no STF para que eles não sejam obrigados a comparecem na Comissão para depor.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que tinha sido intimado para falar sobre o colapso da saúde de Manaus no início do ano, conseguiu, individualmente, a permissão do Supremo para não comparecer. O único governador que compareceu na CPI foi, na verdade, o ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi impeachmado por desvios de recursos federais na saúde do Rio.
Apesar de ter ido depor, Witzel também solicitou ao STF o habeas corpus que o desobrigava a ir à CPI e conseguiu. Com esse habeas corpus, Witzel utilizou de uma estratégia muito inteligente para atacar Bolsonaro e quando o cerco apertou para seu lado, ele saiu do Senado, protegido pela lei.
Sete governadores já estavam marcados para depor na CPI entre os dias 29 de junho a 8 de julho. São eles:
- Helder Barbalho (PA)
- Wellington Dias
- Ibaneis Rocha (DF)
- Mauro Carlesse (TO)
- Carlos Moisés (SC)
- Antonio Denarium (RR)
- Waldez Góes (AP)
Até então, todos estão liberados para não comparecer. Entretanto, como a decisão de Rosa Weber foi monocrática, ou seja, somente ela decidiu, ficou marcado para as próximas quinta e sexta um julgamento de todo do plenário do STF para definir se a maioria dos ministros irão manter ou não a decisão de Weber.
Estratégia do governo ficou prejudicada
Se o governo tinha como única estratégia a convocação de governadores para tirar o foco da figura do presidente Bolsonaro, então é melhor pensar em um plano B. Isso porque, pelo menos por enquanto, o foco continuará no governo, ainda mais após a permissão da quebra de sigilo telefônico e telemático de membros do governo.
O nome de Bolsonaro continuará em evidência e a investigação sobre o gabinete paralelo como um ministério da saúde não oficial ficará ainda mais aprofundada. E é justamente nesse foco que a CPI poderá conseguir provas de que Bolsonaro e outros membros do governo cometeram crimes contra a vida e contra a saúde pública, previstos no código penal brasileiro.
Portanto, é necessário que o governo pense, rápido, em um novo plano para tentar ampliar o foco. Uma outra estratégia que é utilizada é que os depoentes que fazem parte do governo são prolixos na fala, enrolam para responder as perguntas e, muito comumente, utilizam-se de fake news revertidas de opinião para inflar as redes sociais nas bases bolsonaristas.
Entretanto, somente isso não vai cumprir com a estratégia inicial que é a de desfocar as investigações, que podem e devem chegar ao presidente Bolsonaro individualmente. Importante lembrar que ano que vem tem eleições para presidência da república e se Bolsonaro quiser ser reeleito, ele terá que convencer a população que tudo que a CPI está comprovando não passa de uma farsa e que ele está sendo “perseguido” pela oposição. Para os eleitores dele, isso já é uma verdade. Mas e para o resto?
