Você sabe o que é necropolítica? Necropolítica foi um termo criado pelo filósofo negro, historiador, teórico político e professor universitário camaronense Achille Mbembe, que se refere à autonomia do estado ao escolher quem deve viver e quem deve morrer.

No âmbito da segurança pública, estudiosos de temas relacionados à violência, analisam como essa política interfere na maneira como o estado lida com o problema no Brasil. Não é novidade para ninguém que somos um país violento. Se o fato de sermos violentos significa que não temos paz, então o Índice Global da Paz de 2020 confirma essa premissa: o Brasil aparece na 126ª colocação no ranking que mede a paz em 163 países. 

Mas como se não bastasse a violência que advém como consequência da alta desigualdade social que temos, ainda lidamos com o fato de que o nosso estado brasileiro escolheu como política de segurança pública, a necropolítica.

Se a necropolítica escolhe quem viverá e quem morrerá, quem morre para o estado brasileiro? Bom, dados do Monitor da Violência mostram que em 2020 no Brasil, 78% dos mortos pela polícia eram negros. O número refere-se às vítimas das polícias militar e civil e conclui que, ao menos, quatro a cada cinco pessoas mortas pelas polícias em 2020, eram pretas ou pardas.

O estado brasileiro utiliza de uma política de segurança pública para matar pretos e pardos. Essa é a verdade, e reconhecê-la, é parte das fases que fazem a mudança nessa realidade.

“Fomos recebidos com tiros pelos bandidos e tivemos que revidar”

Essas aspas irão aparecer em qualquer notícia que conte a história de mais um negro morto pela polícia. Geralmente, essas falas são as justificativas que os policiais encontram para explicar o porquê aquele jovem foi baleado, mesmo não sendo nenhum criminoso ou não estar envolvido no meio de qualquer tiroteio. 

O mesmo aconteceu com Kathlen Romeu, de 24 anos. Uma mulher, jovem, preta e grávida foi baleada por uma bala perdida no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro. Um tiro de fuzil que veio da polícia militar matou uma futura mãe e seu filho, antes mesmo de nascer. Kathlen não tinha nenhum envolvimento com os motivos pelos quais a polícia estava atirando indiscriminadamente na comunidade, mas assim perdeu sua tão jovem vida. 

A versão dos militares não saiu do padrão: foram recebidos na comunidade por tiros dos bandidos e revidaram. Revidaram com 7 tiros de fuzil, sem sequer ver onde os supostos bandidos estavam. Informações do G1 confirmam que as munições foram recolhidas do local onde Kathlen foi morta e nenhum vestígio foi encontrado. Além disso, as munições que foram apresentadas na delegacia estavam intactas.

Os estereótipos que dão base à necropolítica

Kathlen era uma mulher formada. Tinha escolhido como profissão ser designer de interiores e queria ser modelo também. Era uma jovem que sonhava, apesar da sociedade sempre dizer o contrário para mulheres pretas. Estava grávida, iria construir sua família, já havia feito até ensaios fotográficos para celebrar esse momento de nova vida. Ela realmente tinha uma jornada cheia de vida pela frente. 

Em muitas redes sociais, vimos jovens pretos revoltados com a situação e comentaram algo muito certeiro para o momento: não adianta o preto estudar, se formar, construir sua família e fazer tudo dentro dos padrões de bons costumes da sociedade, ainda assim ele será alvo dessa necropolítica. 

Um artigo publicado pelo autor João Freire Filho, intitulado Mídia, Estereótipos e Representação das Minorias explica bem o papel dos estereótipos na base dos preconceitos. 

Ele diz: ““o vírus da essência”, na definição lapidar de Barthes ([1956] 1963: 71) – reduz toda a variedade de características de um povo, uma raça, um gênero, uma classe social ou um “grupo desviante” a alguns poucos atributos essenciais (traços de personalidade, indumentária, linguagem verbal e corporal, comprometimento com certos objetivos etc.), supostamente fixados pela natureza. Encoraja, assim, um conhecimento intuitivo sobre o Outro, desempenhando papel central na organização do discurso do senso-comum.”

Quando reduzimos certo grupo social a um adjetivo ou característica, reduzimos toda a história, cultura e essência do que ele realmente é. Os estereótipos constroem a base do preconceito na sociedade: o da mulher interesseira, homem é tudo igual, homessexuais são pecadores, negros são malandros ou ladrões. 

A população preta é reduzida em inimigos do estado, porque são considerados bandidos. Por isso, o estado escolhe pretos para serem mortos. Não importa se são adultos, crianças ou adolescentes, eles morrem em nome de uma luta contra as drogas em que as drogas sempre vencem. Porque na guerra contra as drogas, não há uma verdadeira política pública para que realmente se resolva o problema, há tiros. Tiros indiscriminados, que só são dados na batalha contra as drogas que acontece nas favelas. 

As UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) instaladas no Rio de Janeiro, são as responsáveis por levar essa “ordem” às comunidades, para que haja uma fiscalização na guerra contra as drogas. Mas a mesma UPP que diz trazer “paz”, foi a UPP que matou Kathlen. 

A política muda quando as drogas são encontradas na zona sul

No final do ano passado, na mesma Rio de Janeiro, a polícia militar em conjunto com a civil, foram até Copacabana para prender três homens envolvidos em um esquema de tráfico de drogas que se chamava “delivery de luxo”.

O esquema ocorria como um delivery tradicional, em que o “cliente” pedia pelo entorpecente por um aplicativo de mensagens e os traficantes entregavam a droga em uma bicicleta elétrica. 

O chefe desse esquema tinha o apelido de Pará. Pará morava na zona sul do Rio. Pará é um homem branco. Pará não foi recebido com tiros pela polícia. Pará teve seus direitos garantidos: direito à vida e a um julgamento justo. 

Esse é apenas um dos vários exemplos que temos comprovados na mídia. A ação da polícia muda quando o traficante não está na favela e quando ele não é preto. 

Necropolítica não vê idade

12 crianças morreram no Rio de Janeiro em 2020, vítimas de bala perdida. Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 5 mil crianças e adolescentes brasileiros foram à óbito por mortes violentas em 2019, sendo que 75% eram negros.

Deixo aqui minha homenagem a todos os jovens pretos que morrem vítimas de bala perdida da polícia, no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro. É preciso se perguntar: até quando?