De volta à cena política, CPI da Covid avança sob sombra de ‘pizza parlamentar’

Instalada no final de abril pelo Senado, via determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de investigar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia no país, a ‘CPI da Covid-19’ seguia na fase de oitivas na data desta postagem.

Convocado mais aguardado pelos senadores, o ex-ministro Eduardo Pazuello finalizava seu depoimento depois de um primeiro dia tenso com os membros da CPI. As declarações do general do Exército foram analisadas pela nossa equipe.

A investigação parlamentar devolveu à rotina nacional as discussões, seja na própria cena política como nas rodas de conversa em geral, acerca da atuação e dos possíveis desdobramentos de mais uma Comissão Parlamentar Inquérito em andamento no centro do poder do Brasil.

A última referência a investigações do gênero, ao menos no âmbito nacional, havia sido a CPMI das Fake News – incluso o ‘Mista’, na definição, por sua composição congressista (deputados e senadores), criada para apurar supostos crimes cibernéticos praticados durante a eleição presidencial de 2018.

Instalada em 2019, a CPMI ainda não teve a retomada de seus trabalhos anunciada pela presidência do Senado para 2021 – se é que voltará. O realinhamento governista do Centrão, principal patrocinador da investigação, pode acabar com encerrá-la sem nenhuma conclusão de seus trabalhos.

PODERES DA CPI

Não por acaso, as CPIs e CPMIs são associadas popularmente a ‘pizzas’, em referência, pouco conhecida pela grande maioria dos brasileiros, à expressão cunhada na extinta ‘A Gazeta Esportiva’ (1947-2001) pelo jornalista Milton Peruzzi (1913-2001) ao desfecho gastronômico de uma tensa reunião entre dirigentes do Palmeiras, em 1960.

Levadas a sério, com pizza ou não, as comissões parlamentares costumam ser indigestas aos seus investigados. Revestidos pelos poderes constitucionais vigentes, deputados e senadores podem lançar mão de solicitações próprias do poder judicial como pedidos de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados e eletrônicos.

Também por decisão colegiada, os parlamentares podem solicitar documentação sigilosa ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como convocar a presença de testemunhas sob a condição de condução coercitiva, se for o caso.

Ao final de uma CPI ou CPMI, os parlamentares costumam ter às mãos farta documentação que, em tese, subsidia o relatório final a ser aprovado por seus membros – e, a depender do caso, enviado ao Ministério Público para que “promova responsabilização civil e criminal pedindo o indiciamento de possíveis infratores”, conforme consta no artigo 58 da Constituição.

TODAS AS CPIs/CPMIs

Pesquisa realizada pela equipe do Arquivo Histórico do Senado em 2017 listou todas as comissões realizadas até então a partir de dados disponíveis em seus anais, relatórios da presidência e edições do diário oficial da casa. Dados entre 1946 e 1972 foram considerados incompletos.

O resultado é o que segue abaixo. Inclusas pela 1ª vez na Constituição de 1934, estas comissões, então exclusivas à Câmara dos Deputados, foram ignoradas na de 1937, durante o Governo Vargas (até 1945) e reinseridas na de 1946, na redemocratização do país.

Ampliadas ao Senado pela Constituição de 1967, acabaram sufocadas pelos governos militares (até 1985) e recuperou seu pleno funcionamento pela Carta Magma de 1988. Desde então, foram instauradas dez CPIs e três CPMIs