OPINIÃO: Para quem são as reformas da era Bolsonaro?

Artigo de opinião questiona quem realmente se beneficia das reformas da Previdência e Administrativa propostas pela equipe econômica de Bolsonaro, já que os cortes de gastos parecem recair sobre quem tem menos, enquanto categorias privilegiadas ficam de fora.

Quando analisamos o contexto político e econômico brasileiro, distanciando-se dessa “guerra civil” entre direita e esquerda, conseguimos visualizar claramente o quão necessárias são as reformas que a equipe econômica do atual governo federal se propõe a implantar. 

Reformas estas, que, já deveriam ter sido implantadas ou ao menos iniciadas nos 14 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente da presidência. Mas sabemos que, em governos que têm uma estratégia de manter um “bem estar social”, reformas que austerizam, ou seja, cortam alguns benefícios da maioria da população em prol de uma economia nos gastos, se tornam bem difíceis de acontecer, já que isso faz-se perder a popularidade política e assim, coloca em risco a chance de uma reeleição. 

Como o PT não teve culhão, sobrou para Henrique Meirelles na era Temer e para Paulo Guedes na era Bolsonaro culminar tais reformas. O primeiro, implantou a Reforma Trabalhista em 2018. O segundo, a Reforma da Previdência em 2019 e a futuras Reforma Administrativa em 2021. 

Focando nas duas últimas, elas prometem cortar gastos do Governo para diminuir déficits e rombos, fazendo com que assim, o Governo tenha mais capital para investir na população em si, seja com obras ou na educação e saúde. Elas prometem também, seguindo essa lógica de um Governo mais rico, diminuir os índices de desigualdade social, já que o Estado terá maiores condições de oferecer oportunidades para toda a população.

Tanto a Reforma da Previdência, quanto a Reforma Administrativa têm o objetivo de economizar. Mas como isso foi e será feito? Na Reforma da Previdência, o Governo buscou aumentar as alíquotas para quem recebia maiores salários e além disso, quem pretende aposentar com 100% do benefício, é necessário que o trabalhador contribua ao menos 40 anos com a previdência social. 

Entretanto, não há um plano para fiscalizar de forma mais veemente quem frauda a previdência ou uma arrecadação mais específica para grandes empresários e empresas, e nem algo que ressalte que o Governo vai cobrar devedores, incluindo os bancos. O plano é “apenas” economizar. E esse “economizar” vai tirar recursos de algum lugar, certo? 

O mesmo ocorre na Reforma Administrativa, que ao meu ver, é uma das principais para a manutenção da economia brasileira ao longo dos anos. Sabemos que o objetivo da Reforma Administrativa é alterar as regras dos futuros servidores públicos, evidenciando um corte nos gastos com o administrativo, que é a maior folha de ativos do Governo. 

Como “administrativo”, entende-se os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e municípios. Ou seja, professores, profissionais da saúde, assistência social e outros. Porém, a Reforma Administrativa não valerá para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público) e para os militares. Basta uma pesquisa rápida no Portal da Transparência para atestar que estes detém os maiores salários que são pagos pela União, fora benefícios. 

O que dizem os defensores das reformas

Do lado favorável às reformas, economistas ligados ao mercado financeiro costumam argumentar que o Brasil não tem alternativa a não ser reduzir o tamanho do Estado e o peso da folha de pagamento pública sobre o orçamento. Segundo essa visão, sem esse ajuste, o país correria o risco de repetir crises fiscais já vividas no passado, com efeitos ainda mais graves sobre emprego, inflação e investimentos, o que prejudicaria justamente a parcela mais pobre da população que a reforma supostamente pretende proteger no longo prazo.

Para esse grupo, o argumento central é que um Estado mais eficiente, com menos gastos supérfluos e privilégios de categorias específicas, teria mais capacidade de investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, ainda que o processo de ajuste inicial seja doloroso para determinados setores da sociedade.

O outro lado: economistas críticos às reformas

Já economistas mais próximos de uma visão desenvolvimentista costumam apontar que o discurso de austeridade fiscal, aplicado de forma isolada, tende a aprofundar desigualdades já existentes, em vez de resolvê-las. Para essa corrente, cortar benefícios previdenciários ou mudar regras do funcionalismo sem, ao mesmo tempo, atacar outras fontes de gasto público, como isenções fiscais concedidas a grandes empresas ou o próprio custo dos poderes que ficam de fora da reforma, tende a concentrar o ônus do ajuste sobre quem já tem menos capacidade de se defender politicamente.

Esse debate, que opõe visões distintas sobre o papel do Estado na economia, não é exclusividade do Brasil, mas ganha contornos particulares no país por conta da desigualdade social historicamente alta e da forma como diferentes categorias profissionais conseguiram, ao longo de décadas, garantir regras próprias e mais vantajosas dentro do funcionalismo público.

Assim como a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa vai economizar e cortar gastos do Governo. Mas como essas reformas vão diminuir os índices de desigualdade social, aumentar os investimentos na população e efetivar oportunidades oferecidas pelo Estado, se ao mesmo tempo ela corta direitos de quem tem menos e mantém regalias de quem tem mais? Enfim, para quem são as reformas propostas pela equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro?