#Lupa: O que dá para comprar com o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil começou a ser pago substituindo o Bolsa Família, mas o valor médio do benefício ainda está longe de cobrir despesas básicas como alimentação, gás de cozinha e moradia para famílias de baixa renda.

O Governo Federal deposita a partir desta quarta-feira (17) os valores do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. A estimativa é que o benefício financeiro alcance 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O valor médio previsto a ser distribuído é de R$ 217,18 mensais ante os R$ 190 do programa anterior. O valor mínimo pode chegar a R$ 400 em 2022, mas ainda não há garantia legal para o orçamento do próximo ano.

Apesar da majoração em quase 20%, o tíquete médio continua a ser um desafio orçamentário para as milhões de famílias que dependem exclusivamente desta renda para sobreviver durante um mês inteiro.

Afinal, quanto tempo resiste o benefício, que já chegará ao bolso de milhões de brasileiros corroído pela inflação e os reajustes que persistem nas contas de água, luz, gás, alimentos e dos combustíveis?

O QUE SOBRA?

O valor do benefício para cada família depende do atendimento aos critérios do Auxílio Brasil. Famílias em situação de pobreza – com renda individual de até R$ 200 por mês – só receberão o benefício caso tenham gestantes ou menores de 21 anos.

Em média, as famílias terão R$ 217,18 para sobreviver ao longo de 30 dias. Apenas o gás de cozinha, necessário para preparar os alimentos, abocanha quase a metade do benefício. Os valores médios variam de R$ 95 a R$ 103 no país.

O valor do benefício – sem nenhum desconto – não é suficiente para comprar nem a metade de uma cesta básica, cujo preço mínimo mais barato era de R$ 478, em Salvador (BA), segundo a pesquisa de setembro do Dieese.

Ou seja: o brasileiro que depende agora do Auxílio Brasil para sobreviver, precisa completar a renda para tentar fechar a conta do mês para não correr o risco de passar fome. Não raro, ou paga suas contas, ou come.

APORTE ASSISTENCIAL

A exemplo do Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um ‘combo’ de benefícios assistenciais unificados em um só. Estão agregados o ‘Primeira Infância’’, o ‘Composição Familiar’ e o de ‘Superação da Extrema Pobreza’.

No mesmo ‘pacote’ constam ainda os auxílios ‘Esporte Escolar’, ‘Criança Cidadã’, ‘Inclusão Produtiva Urbana e Rural’, a ‘Bolsa de Iniciação Científica Junior’ e o ‘Benefício Compensatório de Transição’.

Todo este apoio governamental pode ainda não ser o suficiente para garantir o mínimo de dignidade para muitas famílias. Por isso, o portfólio assistencial é mais amplo para suprir outras necessidades básicas.

O Ministério da Cidadania oferece ainda iniciativas de alcance coletivo como o ‘Cisternas nas Escolas’, ‘Cozinha Comunitária’, ‘Restaurante Popular’ e serviços de atendimento às famílias e de proteção social a pessoas com deficiências e idosas.

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NEM O SALÁRIO MÍNIMO

Mesmo que reajustado, o auxílio oferecido pelo Governo Federa a partir desta quinta (17) ainda segue muito abaixo ao valor do salário mínimo nacional, de R$ 1,1 mil. O tíquete médio é mais do que quatro vezes menor.

O próprio salário mínimo, aliás, já é defasado. Pelos cálculos do Dieese, o valor necessário em outubro seria de R$ 5.886,50 – suficiente, segundo o departamento, para suprir as despesas de uma família com dois adultos e dois menores.

Nesta conta entram os custos com alimentação, educação, higiene, lazer, moradia, previdência, saúde, transporte e vestuário. Uma realidade orçamentária ainda muito distante para milhões de famílias brasileiras assistidas pelo Auxílio Brasil.

COMO FICAM OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS

Além do valor mensal do Auxílio Brasil, famílias em situação de vulnerabilidade podem acessar outros programas complementares oferecidos pelos governos estaduais e municipais, que variam bastante de região para região. Vale-gás, cartões de alimentação municipais e programas de tarifa social de energia elétrica e água são exemplos de benefícios que, somados ao auxílio federal, ajudam a compor uma rede de proteção mais ampla, ainda que insuficiente para cobrir todas as necessidades básicas de uma família.

Ficar atento aos canais de comunicação da prefeitura e do governo estadual, além do próprio Cadastro Único, é fundamental para não perder oportunidades de acessar esses benefícios complementares, muitos dos quais não têm ampla divulgação e dependem da própria iniciativa do beneficiário para a inscrição.

O DEBATE SOBRE O VALOR IDEAL

Economistas e especialistas em políticas sociais divergem sobre qual seria o valor ideal para um programa de transferência de renda no Brasil. De um lado, defensores de valores mais altos argumentam que benefícios pequenos não conseguem tirar famílias da linha da pobreza, apenas amenizam temporariamente a situação. De outro, setores mais preocupados com o impacto fiscal do programa alertam para os limites orçamentários do governo em manter valores elevados de forma sustentável ao longo dos anos.

Esse embate deve continuar acompanhando a tramitação do Auxílio Brasil no Congresso Nacional, já que o valor final do benefício depende diretamente da aprovação orçamentária para os próximos exercícios financeiros, um processo sujeito a negociações políticas que ainda vão se desenrolar nos próximos meses.

Criado por medida provisória, o novo programa de proteção social do Governo Federal está em tramitação não Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovado nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) para ter a força de uma lei.