Eleições no Congresso Nacional: entenda a importância de saber quem serão os presidentes da Câmara e do Senado

Centrão, Rodrigo Maia, Bolsonaro, Ministérios e Impeachment. Essas são algumas palavras que definem o clima para a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, as duas casas do legislativo que compõem o Congresso Nacional. 

Com estratégias feitas pelo Governo e pela oposição, os candidatos às presidências movimentam suas bases para conseguir angariar os votos necessários para a eleição. Cada um dos que estão envolvidos na votação de hoje a noite tem seus interesses para ter um aliado na presidência da Câmara e do Senado, já que o poder legislativo exerce uma grande influência nas decisões que são tomadas no país. 

Para entender melhor o que está em jogo hoje a noite, é preciso ter noção do contexto em que se insere essa eleição. Questões como pandemia, impeachment e troca de favores fazem o pano de fundo para os interesses dos envolvidos nesse imbróglio.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre: o adeus dos presidentes que tentaram ficar

“§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

Esse é o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição Federal de 1988. Nele, há o claro impedimento de um presidente da Câmara ou do Senado conseguir se reeleger: “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Entretanto, mesmo com esse bloqueio na lei, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, tentaram se candidatar à reeleição. 

Apesar da nítida conclusão da lei, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite a reeleição do presidente e no caso do Senado, para que o presidente tenha a possibilidade de reeleição, depende de uma autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, uma ação aberta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue inconstitucional a possibilidade de reeleição dos presidentes das Casas do Congresso. 

Maia e Alcolumbre, dentre algumas omissões e objeções, ambos tentaram a reeleição nas Casas, mesmo com o parecer negativo da Constituição. Em meio às críticas à atuação do Governo na pandemia, complementadas com pedidos de impeachment de Bolsonaro, Maia e Alcolumbre eram peças chave para que o impedimento de Bolsonaro acontecesse. Justamente por isso, com a continuidade do Governo nas mãos do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado tentaram ficar com o protagonismo desse futuro do Governo Bolsonaro. 

Entretanto, não deu certo. Em dezembro do ano passado, o STF julgou inconstitucional a reeleição de Maia e Alcolumbre, proibindo-os de se candidatarem novamente.

A corrida para indicações aos cargos

Sem condições de tentarem a reeleição para os cargos de presidência da Câmara e do Senado, Maia e Alcolumbre começaram a articular suas indicações aos cargos. Aliados com o partido deles, o DEM, ambos tinham motivos para conseguir eleger suas indicações. Entretanto, há duas problemáticas:

• Bolsonaro também fez suas indicações às presidências do Congresso: Arthur Lira (PP-AL) para a Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado e isso mexeu com a estrutura das movimentações das bases para a eleição.
• O DEM é um dos principais partidos do chamado “Centrão”, mas é um partido totalmente fragmentado. Nele, há aliados de Bolsonaro (sem partido) e aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início do Governo Bolsonaro são considerados lados opostos. 

A indicação de Rodrigo Maia para a sucessão de seu cargo ficou com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que recebeu apoio da oposição do Governo Bolsonaro. Junto com Maia, os partidos PT, MDB, PSDB, PSB, PCdoB, Rede, PV, Solidariedade, Cidadania e PDT devem apoiar o candidato de Maia. 

Caso eleito, Baleia Rossi deve aceitar o pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, já que, segundo bastidores do Congresso, o apoio de partidos de esquerda à Baleia Rossi só foi concedido após acordo feito para uma permuta: os partidos de esquerda dariam os votos para Rossi e ele, caso eleito, iniciaria a abertura do processo de impeachment. 

Com medo da abertura do processo de impeachment, Bolsonaro também mexeu suas bases para indicar um candidato à presidência da Câmara. O deputado Arthur Lira, além de evitar a abertura do processo de impeachment, ajudaria o Governo a seguir com a aprovação de sua agenda, ou seja, as pautas de Bolsonaro seriam aprovadas mais facilmente pela Câmara dos Deputados. Lira deverá ter apoio dos partidos: PSL, PP, PL, PSD, Republicanos, PSC, Avante, Patriota, PTB e Pros.

Além disso, o Governo Bolsonaro é famoso por colher inimigos, como se estivessem presentes em uma guerra. Nesse caso, Maia é um dos inimigos do Governo, apesar de não ter aceito nenhum dos 63 pedidos de impeachment do presidente. Sendo assim, uma vitória de Bolsonaro em cima de Maia seria considerado um grande passo para esses próximos dois anos do presidente da república. 

Apesar de muitas especulações entre os partidos, a votação está acirrada entre os dois principais candidatos à presidência da Câmara. O que não acontece no caso do Senado, já que a indicação de Alcolumbre e do presidente Bolsonaro é a mesma: Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para o Governo, também é vantajoso ter apoio do Senado, que já é composto pelo seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que inclusive, o partido irá apoiar Pacheco para o Senado.

Com o forte apoio de Alcolumbre e Bolsonaro, a maioria dos partidos deve votar em Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado. Com ele, irão concorrer Simone Tebet (MDB-MS), Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS), sem muitas projeções de vitória. 

Apesar de muitos deputados terem declarado apoio publicamente aos seus candidatos, o panorama pode mudar, já que o voto é secreto.

Se os poderes são independentes, por que Bolsonaro está apoiando um candidato? 

De certa forma, o futuro do Governo Bolsonaro está nas mãos dessas eleições. Com o ímpeto de um impeachment se aproximando, em vista de sua atuação na pandemia, para tentar salvar seu mandato, Bolsonaro precisou articular os votos em seus candidatos indicados, já que eles não irão deixar o impeachment passar. 

Além disso, para que os projetos do presidente para o Brasil aconteçam, é necessário que eles sejam aprovados pelo Congresso Nacional. Dessa forma, com aliados dentro da Câmara e do Senado, facilitaria a governabilidade de Bolsonaro.

Para viabilizar essa “facilidade”, Bolsonaro teve que se render à “velha política”, ou seja, precisou se juntar aos partidos do chamado Centrão, que possuem maioria na Câmara e no Senado. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, os partidos do Centrão solicitaram a Bolsonaro uma mini reforma ministerial, pedindo que o presidente conceda os ministérios da Saúde e da Cidadania, e recrie o Ministério do Desenvolvimento e Indústria para membros dos partidos do Centrão. Em troca, os partidos votariam nos candidatos do Governo para a Câmara e o Senado. 

Entretanto, se juntando ao Centrão, Bolsonaro fica refém dos partidos que o compõem. Apesar de ter uma suposta maior governabilidade, com mais facilidade na aprovação de projetos, Bolsonaro terá de pagar um alto preço para que isso se concretize, como, a troca de ministérios e outras demandas que o Centrão solicita para que possa manter seu poder dentro do Congresso e do Governo.