Augusto Aras: o Procurador-geral da República que não fiscaliza o presidente

Você conhece aquela pessoa no trabalho que quer “puxar saco” do chefe para conseguir uma promoção ou maiores benefícios no cargo? Quem nunca, não é mesmo? Todos conhecemos um assim e pode ser no trabalho ou até mesmo aquela pessoa da faculdade que fica “babando” no professor para conseguir pontos. 

Bom, essa é uma estratégia utilizada por muitos e engana-se quem pensa que esse comportamento é comum apenas entre trabalhadores comuns do dia-a-dia. Quem tem cargos altos também se utiliza desse método para se dar ainda melhor na carreira. 

Por exemplo, conseguimos enxergar isso na política. No jogo de interesses em Brasília. Entretanto, quando essa estratégia ultrapassa os limites do seu ofício, especialmente em cargos de fiscalização, há um risco grande para o funcionamento da política e para a nossa democracia.

E é isso que acontece, muito claramente, com o nosso Procurador-geral da República, Augusto Aras, que, por almejar um cargo no Supremo Tribunal Federal, não cumpre com sua função de fiscalizar o Poder Executivo e mais especificamente, o presidente Bolsonaro. É por isso que o presidente tem passe livre para fazer uma live coberta de fake news, sem nenhum receio, porque ele sabe que tem a proteção de quem deveria fiscalizá-lo. 

Vamos entender essa história.

QUEM É AUGUSTO ARAS?

Indicado pelo presidente Bolsonaro em 2019 para ser o Procurador-geral da República, Augusto Aras foi subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico.

Importante frisar o currículo: é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). 

Aras é um bom político, apesar de não ter essa formação. Entende bem o jogo do “toma lá, dá cá” e o utiliza de forma estratégica em sua carreira. 

Ele não é uma figura nova. Enquanto o PT estava no poder do Brasil, Aras fazia afirmações alinhadas à esquerda política. Ele já elogiou o MST e em palestras dadas, citou uma frase típica atribuída a Che Guevara. 

Isso pode parecer nada para alguns, mas para a bolha bolsonarista é muito. Quando foi indicado, Bolsonaro foi criticado por sua própria base por ter colocado um “petista” na PGR. 

Mas, o jogo mudou. Bolsonaro sabia bem quem estava colocando na chefia da PGR: indicou alguém totalmente alinhado a ele. Hoje, Aras mostra o porquê ocupa esse cargo. Porém, analisando seu histórico, é fácil perceber que o único lado que o procurador tem, é o dele. 

QUAL A FUNÇÃO DE UM PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA?

Uma das principais atribuições do Procurador é poder pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores.

Veja outras funções:

• Chefe do Ministério Público da União por dois anos, podendo prorrogar pelo mesmo tempo. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
• Representa o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas no STF.
• Tem poder de criar forças-tarefa para investigações especiais.

MAS POR QUE ARAS É CONHECIDO POR “PUXAR SACO” DE BOLSONARO?

Como vimos acima, o Procurador tem como uma das funções abrir inquéritos para investigar o presidente da República. E venhamos e convenhamos, Bolsonaro dá motivos de sobra para ser investigado pela PGR, já que Aras tem essa prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Entretanto, ele não o faz. Em ocasiões como os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, à pressão feita ao Congresso Nacional com os tanques de guerra no dia da votação da PEC do Voto Impresso e em todo o comportamento do presidente frente à pandemia no Brasil, a PGR ou não se manifestou ou só fez alguma coisa quando foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal. 

Aras mantém sua posição de silêncio e total omissão aos atos de Bolsonaro e por isso, criou um clima pesado no Ministério Público Federal, já que muitos procuradores e subprocuradores que lá trabalham não concordam com a forma que o Procurador-geral conduz seu cargo. 

Mas, Augusto Aras sabe que não faz, de fato, o seu ofício. Com notório saber jurídico que tem, ele sabe que não cumpre com suas funções quando escolhe se omitir da fiscalização do Poder Executivo. Entretanto, ele faz isso porque sabe que dessa maneira vai conseguir chegar ao seu objetivo.

A meta de Aras é chegar à vaga do ex-ministro Celso de Mello no STF. Para chegar lá, ele precisa ser indicado por Bolsonaro e por isso, o Procurador não se indispõe com o presidente e seus ministros. Muito pelo contrário, Aras age em uma vertente defensiva, contrariando totalmente sua função. 

Bolsonaro já fez sua indicação à vaga no STF e não foi Aras. Na verdade, o presidente indicou o ex-Advogado Geral da União, André Mendonça. Mas, como Bolsonaro vem atacando o Congresso e o Poder Judiciário de forma recorrente, o Senado, que é responsável por aprovar a indicação de Bolsonaro ao STF, deu uma segurada nessa aprovação de Mendonça, em resposta aos ataques do presidente.

Nisso, Aras viu sua porta podendo ser aberta de novo. Como o Senado sinalizou que não quer aprovar André Mendonça, Aras tenta se colocar como o plano B para a vaga e agora está em articulação com o Senado. 

Ele foi indicado por Bolsonaro para prorrogar seu cargo na PGR por mais dois anos e também precisa da aprovação do Senado para isso. Então, como ele precisa articular com o Senado sua aprovação na PGR, ele aproveita para falar da vaga no STF e analisar se seria possível bater seu objetivo. 

Dentro do Senado, bastidores confirmam que Aras tem maioria para ser aprovado por mais dois anos na PGR e, também, caso fosse indicado, para o STF. A articulação que o Procurador faz com o Congresso Nacional é bem consolidada, apesar de toda a polêmica que o cerca.

ENTRETANTO SEU LADO NÃO ESTÁ MUITO BOM COM ALGUNS SENADORES

Aras tenta manter uma boa relação com o Senado, mas alguns parlamentares indicam que não estão dispostos a manterem a “amizade” com o Procurador. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime, acusando Augusto Aras por suposta prevaricação. 

Prevaricação é quando, de acordo com o Código Penal brasileiro, um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Logo, Aras está sendo acusado pelos senadores de não cumprir com o seu trabalho corretamente, considerando todas as omissões que ele escolhe fazer em relação ao presidente Jair Bolsonaro. 

A relatora da notícia-crime no Supremo é a ministra Carmém Lúcia, que cobrou várias vezes alguma posição da PGR quanto às investigações que envolvem Bolsonaro. O STF deve intimar o Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá avaliar a instauração ou não de inquérito.