Bolsonaro afirma que irá solicitar impeachment de ministros do STF

Após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson e de muitos eleitores cobrarem uma posição do presidente da República, eis que ele deu seu parecer com uma ação peculiar. No Twitter, Bolsonaro afirmou que irá solicitar o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Alexandre de Moraes foi o ministro que acatou o pedido da Polícia Federal para prender preventivamente Roberto Jefferson e Barroso é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vem sofrendo com acusações e ofensas de Bolsonaro, praticamente toda semana, em relação às urnas eletrônicas e a instauração, já rejeitada, do voto impresso no Brasil.

O pedido, com os motivos pelos quais Bolsonaro deseja que esses dois ministros sejam impeachmados, deverá ser enviado ao Senado Federal amanhã (18). Somente o Senado tem o poder de processar e julgar impedimentos de ministros do Supremo e o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) será o responsável por acatar ou não o desejo de Bolsonaro de iniciar o processo. 

Relação entre Bolsonaro e STF

Nunca foi boa. Bolsonaro sempre teve a intenção de utilizar o STF de forma política. Ele afirma isso quando declara que irá indicar pessoas “terrivelmente evangélicas” para serem ministros do Supremo. 

Quando indicou Kassio Nunes Marques, o ministro citou passagens da bíblia em várias oportunidades durante sabatina no Senado e, agora, indicou o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor evangélico. Com o objetivo de agradar seu eleitorado, Bolsonaro faz esse uso político do Supremo e isso não é muito aceito entre os ministros que já estão lá há anos.

Além disso, Bolsonaro e seus aliados são alvos de grandes investigações tocadas pelo STF, como o inquérito das fakes news, rachadinhas de Flávio Bolsonaro e as acusações do presidente sobre as urnas eletrônicas. 

No âmbito da pandemia, Bolsonaro e o STF também tiveram embates, já que o presidente afirma que o Supremo não o deixa governar, pelo judiciário afirmar, constitucionalmente, que em uma federação, prefeitos e governadores tem poderes sobre os lugares em que foram eleitos e que o presidente da república não pode interferir nessas decisões. 

O Supremo também interfere em decretos e medidas provisórias que o presidente emite e que são inconstitucionais na visão da lei, com isso, Bolsonaro afirma para seus eleitores que os ministros não o deixa fazer nada dentro do governo, colocando-os como um poder que impede o exercício do presidente. 

Com isso, Bolsonaro que tinha a intenção de utilizar o Supremo ao seu favor político, quando viu que isso não seria viável, partiu para a estratégia da ofensa aos ministros, que por sua vez, pouco respondem, para não causar um alvoroço ainda maior. No caso do pedido de impeachment, por exemplo, Moraes e Barroso afirmaram que não iriam se posicionar sobre a atitude de Bolsonaro. 

O presidente pode pedir impeachment de ministros do Supremo?

O pedido pode ser feito, mas quem decide tudo, privativamente, é o Senado. A Constituição afirma que compete somente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.

São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF):

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Entretanto, como o que o presidente realmente quer é impeachmar ministros que não “concordam” com o que ele faz, o Senado não deve aprovar, porque isso não é crime de responsabilidade passível de impeachment, conforme a Constituição. 

Inclusive, segundo o jornalista e comentarista político da GloboNews, Gerson Camarotti, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nos bastidores que não irá aprovar nenhum pedido de impeachment contra ministros do Supremo. 

Análise: Bolsonaro sabe que não dará em nada, mas ele também sabe jogar com seu eleitorado

O presidente sabe que o Senado não irá aceitar nenhum pedido de impeachment contra ministros do Supremo. Aceitar um pedido dessa magnitude acarreta em uma crise política institucional sem precedentes para o Brasil. Além disso, o Poder Legislativo, representado nesse caso pelo Senado, não iria comprar uma briga que nem é deles contra o Poder Judiciário, que nesse caso é o STF. 

Porém, Bolsonaro sabe jogar com seu eleitorado. Observando que boa parte de sua base deseja, inclusive, o fechamento do Supremo e participa de manifestações antidemocráticas que têm uma alta rejeição ao STF, o presidente apenas agrada seus eleitores ao tornar público que irá solicitar um impeachment que ele mesmo sabe que não vai acontecer.

Ao publicar isso no Twitter, ele move toda a rede bolsonarista presente nas mídias sociais para inflar a opinião pública, colocando o tema no debate das famílias brasileiras e, consequentemente, da imprensa nacional. 

Ao concluir isso, ele já bateu seu objetivo: causou o alvoroço necessário para se colocar em evidência na mídia e ainda incitou boa parte do seu eleitorado a ofender o Supremo e seus membros. Como os ministros do STF não respondem à altura para não colaborar ainda mais na bagunça causada pelo presidente, então a imagem que fica para a base bolsonarista é a de que o Supremo não consegue nem se defender do que está sendo acusado e nisso, Bolsonaro cumpre com o jogo político o qual sabe fazer muito bem.