Nomes e ruas: quem é este(a) que está no meu endereço postal?

O episódio do incêndio à estátua de Borba Gato em São Paulo reabriu o debate sobre personalidades homenageadas em ruas, praças e monumentos públicos pelo Brasil. O texto explica como essas denominações são decididas, quais leis regulam o processo e traz exemplos de homenagens polêmicas e consensuais no país.

Faz poucos dias, o incêndio de uma estátua em homenagem ao bandeirante paulista Borba Gato (1649-1718) no distrito de Santo Amaro, na zona sul da cidade de São Paulo, provocou grande debate sobre personalidades homenageadas em espaços públicos.

Os manifestantes evocaram o passado do bandeirante, historicamente relacionado a assassinatos de populações indígenas, para justificar o ato de vandalismo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) o reprovou e pediu “tranquilidade e tolerância”.

A estátua, inaugurada em 1963, segue de pé e deve ser restaurada às custas de um empresário cujo nome não foi divulgado pela Prefeitura de São Paulo. Enquanto isso, o debate segue pegando fogo nas redes sociais.

RUA QUEM?

Afora as polêmicas, o episódio também despertou a curiosidade de muita gente em relação às personalidades, anônimas e famosas, cujos nomes denominam monumentos, praças, prédios públicos, rodovias, ruas, avenidas.

A começar pela via que passa em frente à própria casa, apartamento ou trabalho. Há várias formas de se ‘descobrir’ quem foi a pessoa que consta no seu endereço postal. A primeira não tem segredo: é dar um Google mesmo.

No caso de ‘ilustres desconhecidos’, o jeito é recorrer ao cartório, à biblioteca ou à representação legislativa (Câmara ou Assembleia). Há cidades que facilitam esse trabalho todo.

EM NOME DA LEI

A atribuição da denominação cabe aos poderes Executivo, por decreto e Legislativo, por leis ordinárias. Esta competência constitucional foi assentada pelo Tema 1070 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vias de regra, a definição de um(a) homenageado(a) para um espaço público se dá por critérios políticos. O(A) vereador(a) ou deputado(a) tem a liberdade de escolher, mediante o protocolo de projeto de lei – inclusive, com biografia anexa.

A Lei Federal 6.454 de 24 de outubro de 1977 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva “ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava”.  Nas cidades, este dispositivo é normatizado pela Lei Orgânica do Município (LOM).

‘RUAS DA VERGONHA’

De volta à capital paulista, a Coordenação de Direito à Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo lançou, em 2017, o projeto Ruas de Memória, que passaria a ser conhecido por ‘Ruas da Vergonha’.

Na ocasião, a iniciativa identificou pelo menos 39 ruas e avenidas com nomes de pessoas identificadas como torturadoras nos anos de chumbo da ditadura militar no Brasil. Levantou-se até um abaixo-assinado à época.

Da mesma forma como foram definidas, as denominações podem ser revogadas: por projetos de lei. Urbanistas recomendam cautela e participação popular devido o transtorno que essas mudanças possam provocar à localização postal e de empresas.

O debate se repete em outras cidades

São Paulo não é a única cidade brasileira a enfrentar esse tipo de discussão. Recife, Salvador e Porto Alegre também já promoveram revisões de nomes de ruas e prédios públicos ligados a figuras associadas à escravidão, à repressão política ou a episódios de violência contra povos originários. Em muitos casos, o processo começa com um levantamento histórico feito por universidades ou por órgãos de memória e direitos humanos, que depois é levado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei.

Esses processos costumam gerar reações opostas na população. De um lado, moradores e comerciantes se preocupam com a mudança de endereço, que pode gerar custos com documentos, correspondências e cadastros. De outro, movimentos sociais defendem que os espaços públicos devem refletir valores atuais de respeito à diversidade e à memória das vítimas, não apenas a vontade política de décadas ou séculos passados.

O papel da educação nesse debate

Historiadores costumam apontar que o problema não é apenas alterar placas e mapas, mas também usar esses episódios como oportunidade de ensino. Muitas escolas municipais aproveitam controvérsias como a da estátua de Borba Gato para trabalhar com os alunos temas de história do Brasil colonial, a relação com os povos indígenas e a formação das cidades brasileiras.

Assim, o debate sobre nomes de ruas deixa de ser apenas uma disputa política e passa a servir como ferramenta de reflexão coletiva sobre o passado do país. Conhecer a história por trás do nome de uma rua, mesmo quando ela é desconfortável, ajuda a entender melhor como a sociedade brasileira se formou e quais valores ela escolhe celebrar hoje.

Vale lembrar que essa discussão não é exclusividade brasileira. Cidades como Bristol, na Inglaterra, e diversas capitais dos Estados Unidos também retiraram estátuas e trocaram nomes de ruas associados a figuras ligadas ao tráfico de escravos ou a regimes segregacionistas. O caso de Borba Gato, portanto, se insere em um movimento mais amplo de revisão da memória pública que tem acontecido em vários países nos últimos anos.

HOMENAGENS

Em alguns casos, a denominação ou mesmo a mudança de nome de uma localidade pública ocorre sem traumas. Melhor: são aclamadas em virtude da importância da personalidade lembrada por todos que por ali passam.

Entre as inúmeras homenagens que recebeu após sua morte, ocorrida em 1994, o piloto Ayrton Senna passou a denominar a SP-70, antiga ‘Rodovia dos Trabalhadores’, importante acesso ao litoral norte paulista.

No Rio, o Aeroporto do Galeão leva o nome do maestro Tom Jobim (1927-1994). A cantora Elis Regina (1945-1982) dá nomes a ruas de várias cidades gaúchas e o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), que denomina rodovias e um aeroporto em Brasília, cidade que fundou como nova capital do país, em 1960.